Opinião



O Turmenistão é um país que viveu durante muitos anos debaixo de uma ditadura ferrenha. Execuções sumárias, profundas crises sociais e disputas de poder entre generais que se matavam com uma facilidade e frequência tão alta que as camadas populares mal sabiam dizer quem era o atual governante do país.

Nessa época, uma ONG construiu um túnel profundo e secreto, pelo qual conseguiam retirar pessoas injustamente procuradas pelas polícias, bem como levar informações e principalmente alimentos e remédios para a população carente. Durante anos, esse túnel permaneceu secreto aos governantes, e só após a queda dessa ditadura ele foi revelado a todo país.



Com a queda do governo ditatorial, a democracia estabelecida no país, a principal função do túnel se desfez, e ele acabou sendo, pouco a pouco, abandonado. Os custos de se mantê-lo, tão profundo e precário, não tinha mais justificativa. Claro, algumas pessoas ainda o utilizavam, principalmente aqueles que queriam andar sem serem vigiados. De salvação popular durante a ditadura a esconderijo durante a democracia.

Não demorou muito à primeira denúncia. Há quatro anos houve a primeira denúncia de um bando de pequenos ladrões que batiam carteira e estavam se escondendo no túnel, onde trocavam os produtos do furto por entorpecentes e outros produtos ilegais – bem como novas saídas tinham surgido. Um ano atrás, uma escrava sexual foi liberta por uma ação conjunta entre polícias, ministério público e a agência de inteligência do país, e caiu a bomba no colo do país – traficantes de pessoas estavam aproveitando o túnel para sequestrar pessoas para dentro e fora do país. A falta de vigilância, bem como as possíveis novas saídas construídas tornaram o túnel uma rede de transporte que ninguém tinha controle.

O governo então abriu uma ampla investigação, visando compreender e controlar a quantidade de crimes praticados com a ajuda dos túneis. Audiências públicas foram realizadas, especialistas foram convocados e a antiga ONG intimada a comparecer. Mas… o que aconteceu com a ONG nos últimos anos?



Bom, a ONG Livre Caminho, com a falta de necessidade repentina do túnel, fruto da democracia, ficou esvaziada. Condenada à falência, um grupo de amigos empresários, tomou a sua diretoria, e começaram a trabalhar em cima do túnel e suas outras possibilidades não tão humanitárias assim. Quando o governo começou a questionar a legitimidade de uso do túnel, a Livre Caminho, já plenamente convertida em empresa, se defendeu com a melhor estratégia possível: a propaganda.

O problema para o governo é que o túnel era um símbolo de liberdade – e a empresa aproveitou esse potencial para ligar a ideia antiga do túnel a esse ideal: limitar o acesso às entradas, vigiar o túnel não era uma questão de segurança: era uma medida antidemocrática, um ataque à liberdade de ir e vir. Era o governo opressivo voltando à ditadura, invadindo a privacidade das pessoas.

A Livre Caminho se recusou a prestar depoimentos. Não foi à justiça, não respondeu os quesitos. Ao invés disso, foi à imprensa. Denunciaram a atitude antidemocrática do governo de fechar os túneis. Disseram à imprensa que era impossível instalar câmeras em todo túnel, e que isso geraria uma insegurança gigante – e se as imagens caíssem nas mãos erradas? Pessoas poderiam correr risco de vida caso grupos de sequestradores pudessem ver as imagens e planejar emboscadas. O máximo que eles poderiam fazer é guardar registros de quem entrava no túnel em que portal e que horas isso tinha ocorrido.



Apesar das explicações não fazerem o menor sentido nem jurídico nem lógico, a população, já acostumada a usar os túneis para ir de um local a outro (a rua tem sol, tem vendedores, tem sinais de trânsito) comprou a propaganda da Livre Caminho – o túnel era gratuito, e sempre esteve lá. Os crimes sempre ocorreram, seja na rua, sejam nos túneis. Como culpar uma empresa que facilitava o transporte das pessoas sem cobrar nada por isso pela ineficiência do governo?

O Judiciário resolveu então, mediante a falta de explicação da Livre Caminho, fechar os túneis – pelo menos as portas conhecidas. Não adiantou justificar com o tráfico de pessoas. Não adiantou demonstrar por A+B que a empresa estava com argumentos falhos, além de ter desrespeitado o Poder Público. As pessoas foram às ruas. Fizeram petições. Lutaram para o estabelecimento de Projetos de Lei que impedissem o bloqueio aos túneis. E toda decisão que fechava algumas portas dos túneis era logo derrubada.

O túnel ganhou. A Livre Caminho ganhou. E a questão no Turmenistão não era o fechamento dos túneis. Ninguém era a favor de se fechar os túneis e impedir que as pessoas caminhassem por ele: mas estabelecer parâmetros seguros. Dar segurança às pessoas que usassem os túneis, bem como impedir o cometimento de crimes através deles.

É claro que ninguém é a favor do cometimento de crimes, sejam onde for. Mas as pessoas, no Turmenistão ou não, defendem empresas como se defendessem a liberdade que essas empresas dizem vender.

 



[Este texto é uma ficção. Não existe Turmenistão (só no universo do Dr Who s.10).
Qualquer semelhança entre a Livre Caminho e o Whatsapp digo, empresa, é meramente
inspiração coincidência. Não me processem, sou um estudante, não tenho como pagar]

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Utilidade Pública

O Plano Nacional de Segurança Pública começou a entrar em vigor nesta terça-feira (06 de junho), mesmo rechaçado por diversas entidades sociais. Divulgado pelo então ministro da Justiça Alexandre de Moraes (que encabeçou uma polêmica indicação para Ministro do STF), o Plano consiste em uma série de 62 slides apresentados à mídia e só.



O que é o Plano Nacional de Segurança Pública?

C0m as premissas de integração, cooperação e colaboração o plano põe três objetivos:

  • Redução de homicídios dolosos, feminicídios e violência contra a mulher
  • Racionalização e modernização do sistema penitenciário
  • Combate integrado à criminalidade transnacional



Esses objetivos seriam conquistados através da capacitação do policial (os slides prevêem a criação de uma matriz curricular (?) pelos diretores das Academias de Polícias e elaboração de estatísticas de eficácia); desenvolvimento da inteligência (implantação de núcleos de inteligências em todos os estados que reúna PMs, PRFs, PFs, PCs, o sistema carcerário e o Ministério Público, bem como interligação dos sistemas de videomonitoramento, padronização das principais ocorrências, compartilhamento de informações entre as forças de segurança, aquisição de 837 câmeras para patrulha da PRF, um aumento de 954% do número de câmeras em operação); e atuação conjunta (foco na identificação das armas de fogo e munições, ampliação da inserção de dados de perfis genéticos no banco de dados de DNA, compartilhamento do banco de dados de digitais, instalação de um laboratório central de perícias, ampliação dos laboratórios da PF que serão compartilhados com os Estados, ampliação da Força Nacional.

As metas do plano são:

  • Diminuir os homicídios dolosos nas capitais em 7,5% ainda em 2017 e nas outras cidades em 2018;
  • Acelerar a resolução de processos de violência doméstica em 20% das cidades;
  • Diminuir a superpopulação carcerária em 15% até o final de 2018;
  • Aumentar em 10% a quantidade de drogas e armas apreendidas em 2017 e 15% em 2018;



Com essas metas, porquê algumas pessoas são contra o Plano Nacional de Segurança Pública?

O grande problema é que o plano dá bons resultados – a primeiro plano. Só que a médio e longo prazo, a tendência é que as metas alcançadas não só revertam de volta para a situação atual como piorem o status quo, principalmente na superlotação dos presídios.

1) O Fórum Brasileiro de Segurança Pública demonstrou que 78% das práticas anunciadas pelo plano de Alexandre de Moraes são praticadas desde 1995 e tem relação direta com o ponto em que chegamos. A modernização dos presídios proposta evoca não a melhoria das condições estatais, mas a aquisição de mais instrumentos de controle – inclusive armamentos.

2) Além disso, o plano prevê a criação de 20 a 25 mil vagas nos presídios: número este que não faria a menor diferença no déficit de vagas e incentiva a continuidade do encarceramento, já que não garante que essas vagas serão utilizadas apenas por quem já está preso. Veja bem: o plano não coloca nenhuma meta de julgamento dos mais de 40% dos presos no país. Ou seja, quase metade das vagas já existentes tem o potencial de ser liberadas, um número que supera – em muito – o previsto de vagas para construção.



3) Fora (Temer) isso, não há previsão de alocação de recursos nas Defensorias Públicas – como pretende o Governo Federal promover um mutirão de audiências de custódia se até hoje muitas comarcas não têm defensoria? Sem defesa, os mutirões acumulariam audiências suspensas, interrompidas ou até mesmo nulas, caso realizadas.

4) Ao contrário de recomendações da Human Rights Watch e da ONU, o Plano Nacional de Segurança Pública reforça a guerra contra as drogas, endurecendo as penas.

5) O Plano ainda prevê uma medida ainda mais polêmica: a privatização de estabelecimentos prisionais, inspirado no modelo dos Estados Unidos (os quais já abandonaram a prática)

E a prática do Plano Nacional de Segurança Pública?

Até então, a única medida do PNSP foi o envio de 380 PRFs para o Rio de Janeiro, divulgado anteontem. Porém, na mídia, as falas dos responsáveis são contraditórias. O Ministro Raul Jungmann (Ministério da Defesa) afirmou para o G1 que:

Mas eu seria irresponsável se dissesse que vamos ter resultados maravilhosos no curto prazo […] Não estamos visualizando vitórias espetaculares no curto prazo

Porém, em outra matéria o (então) presidente Michel Temer afima que o Plano no Rio terá a duração de 18 meses.

Jailton de Carvalho, em matéria opinativa ao Jornal O Globo mostra ceticismo, concluindo:

Muitas vezes governos apresentam ideias mirabolantes, mas nunca tocam em questões fundamentais como a reforma das polícias civis e militares, várias delas crivadas de denúncias de desvios, de incompetência. Uma polícia forte seria mais eficaz contra a violência urbana. Mas também seria um incômodo no combate à corrupção. E isso, pelo que se vê na Lava-Jato, não é prioridade em governo algum. (grifo nosso)



Além disso, o próprio O Globo mostra que o plano de Temer para a Segurança Pública ficou preso ao papel por um ano, sofrendo críticas  de todos os lados. Portela, presidente do Colegiado Nacional de Secretários de Segurança Pública afirmou na reportagem:

Foi muito bom que o governo tenha se predisposto a anunciar um plano de segurança, mas é preciso formatá-lo melhor, pois ali só estão os pontos gerais. Depois disso, temos que trabalhar na implantação (grifo nosso)

Ratton (UFPE) na mesma matéria é mais incisivo:

O que significa mandar cem ou 200 homens para um estado? Serve apenas para dar uma resposta à opinião pública. É uma medida inócua do ponto de vista de política pública. (…) O problema é que as medidas ocorrem sempre por causa de alguma emergência e, depois dos anúncios, ninguém sabe se foram efetivamente implementadas.

E então, o que esperar do Plano de Segurança Pública?

Na minha opinião, marketing.

 

 

 


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