Extra noticia possibilidade de privatização em outubro de 2016 Exame anuncia a proposta do governo de privatização da Casa da Moeda em Agosto de 2017

É tanto prenúncio de caos que quando as bombas começam a estourar, fica difícil lembrar exatamente quais são todos os riscos que o Governo Federal está assumindo. Hoje foi anunciado que pretende-se privatizar 14 aeroportos, uma loteria, rodovias, a Eletrobrás, uma usina da Cemig e, pasme – a Casa da Moeda.

O assunto, até então considerado lenda urbana de partidos esquerdopatas que beiravam o fake news. É, o dia aconteceu – e acredito que não há ninguém rindo.



Como tudo começou

Os prenúncios ficaram mais fortes no segundo semestre de 2016, já no Governo Temer, quando um pequeno desmonte foi mostrado. Peguei de exemplo a matéria do Extra que me pareceu bem completa (a primeira imagem acima), que nos traz as seguintes informações:

  • A falta de recursos para a Casa da Moeda data de 2013, ou seja, parte do 1,5 governo Dilma;
  • Começou-se em outubro do ano passado um programa de demissão voluntária para diminuir os custos;
  • Retirou-se, através de MP, em outubro/16, a exigência do selo de autenticidade das bebidas alcóolicas (os quais eram impressos pela Casa da Moeda – eu não sabia, reconheço)
  • Retirou-se, na mesma data, a exclusividade de produção de moeda da Casa da Moeda, possibilitando a terceirização de parte da produção.

O presidente da Casa da Moeda à época, Alexandre Cabral, sabe a quem culpar pelo enxugamento ainda maior de recursos: “Ainda temos uma previsão de cortes em função da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Teto dos Gastos Públicos. Nosso papel, diante dessa situação, é nos ajustar.” – aquela que também colocou limites nos gastos com educação (e está causando crises nas IFES) e saúde (causando cortes como da farmácia popular).

Na verdade, veja que ironia: um comentarista do Jornal GGN, cujo conteúdo passa de duvidoso, profetizou essa mudança ainda em 2015, como pode ser visto na imagem abaixo:

Rony Morre comenta em notícia no dia 19 de agosto de 2015: "Daqui a pouco vão dizer que a Casa da Moeda deveria ser privatizada também"



Mas como assim, empresas privadas emitirem dinheiro? Existe isso?

Em 2011, segundo levantamento publicado pelo jornal Slate (em inglês), metade dos 171 países terceirizava a produção de cédulas, e entre 10 e 20% da moeda que circulava no mundo era produzida por uma empresa privada. Só que terceirizar a produção de cédulas geralmente é algo parcial, não completo.

A terceirização completa da Casa da Moeda, como ainda pode ser proposto (o Governo ainda não afirmou quantos % deverá manter, se deverá manter alguma parte), deixa o Banco Central como um órgão regulamentador – a ANATEL de dinheiro, basicamente.



Mas qual o problema de terceirizar a Casa da Moeda?

O Business Insider indiano em 2014 (também em inglês) falou sobre isso, quando o governo do país começou a possibilitar essa terceirização, sumarizando os problemas principalmente 3 pontos:

  1. Perda da soberania (o país deixa de ter o controle direto sobre a sua economia)
  2. Falta do que fazer com o excesso de moedas contratual (a partir do momento que houve o contrato para produzir x cédulas/ano, essas cédulas serão produzidas, independente do momento econômico)
  3. Dificuldade de fiscalizar (o contrato geralmente é sigiloso por questões de segurança. Muitos países não divulgam nem quais empresas produzem as cédulas. OU SEJA: Não. Dá. Pra. Controlar.)

Já teve alguma treta por causa da terceirização?

Claro. A gente sempre tem péssimos exemplos, como o caso da Líbia. O portal Cummins Allison nos mostra (em inglês) que o governo líbio terceirizou a produção de sua moeda para uma empresa do Reino Unido. Custos foram reduzidos, a moeda ficou mais segura com a inserção de novos métodos de comprovação de veracidade, foi lindo.

Até que em 2011 a Líbia sofreu sanções da ONU – e parte dessas sanções envolveram a interrupção da produção do papel-moeda do país, e do dia pra noite, a Líbia não recebeu mais nenhuma cédula produzida. Não sou economista, mas imagino que isto não seja muito bom.



Algumas curiosidades:

A Dinamarca começou recentemente a terceirizar a produção de moedas e planeja em breve também terceirizar a de notas (fonte – ENG).

Matéria da The Economist mostra como De La Rue, um banco que produz 150 cédulas diferentes (além de passaportes britânicos) transformou produzir dinheiro em (veja só!) uma atividade lucrativa (em inglês).

Extra de curiosidade: a BBC fez uma matéria explicando como se cria uma moeda nova (também em inglês).

 

A Privatização da Casa da Moeda

Categoria: MundoOpinião
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