Um Momento pode Mudar Tudo, cartaz
IndicaSanto

No IndicaSanto de hoje Marina Batista traz pra gente o filme You are not you (Você não é você, ou com o título em português, Um Momento Pode Mudar Tudo). Dirigido por George C. Wolfe, foi lançado em 2014 e é a história de uma improvável amizade que surge entre Bec, uma universitária de vida conturbada, e Kate, que tem de uma doença terminal (ELA –  Esclerose Lateral Amiotrófica).

Parêntesis: a própria Marina, neste Moments do Twitter, mostra como a pessoa com deficiência é marginalizada até mesmo em assuntos como abusos sexuais, conforme mostrou reportagem da Folha.



Marina, que tem AME (Amiatrofia Muscular Espinhal), bate um papo com a gente sobre a deficiência física e como os relacionamentos de amizade e familiares acabam sendo desgastados pelo próprio dia-a-dia, e mostra como o filme traz uma série de cuidados e até mesmo a questão da escolha da pessoa com deficiência de definir o seu futuro.

É uma coisa meio que cultural nossa acreditar que todo mundo é obrigado a fazer tudo pelo deficiente. E não é (Marina)

Sobre a convidada:

Marina BatistaMarina Batista é especialista em Design Estratégico de Marcas, twitteira e criadora do site Rodando Pela Vida. Tem vários espaços de interação com o público nos quais tira dúvidas sobre deficiência física e ELA.

Links:

Twitter, Rodando Pela Vida, CuriousCat.

 

 

 

 

 

 

 



IndicaSanto

OPA! Chegamos em um especial!

O IndicaSanto de hoje, além de ser muuuuuuuuuuuito black mirror, ainda é um pouco diferente dos dois anteriores! O episódio de hoje fala sobre Urso Branco, o 2º episódio da 2ª temporada de Black Mirror, que abre toda uma série de discussões que você já viu circulando pela internet.

Viva o espetáculo!



Sobre o convidado:

Kadu Fernandiz se define como inquieto e questionador – é juizaforano, mora em Curitiba desde decidiu porque sim e presta consultoria em Marketing Digital e de Experiência – além de ser curador de conteúdo.

Twitter; Facebook; LinkedIn; Site.

MundoOpinião

Extra noticia possibilidade de privatização em outubro de 2016 Exame anuncia a proposta do governo de privatização da Casa da Moeda em Agosto de 2017

É tanto prenúncio de caos que quando as bombas começam a estourar, fica difícil lembrar exatamente quais são todos os riscos que o Governo Federal está assumindo. Hoje foi anunciado que pretende-se privatizar 14 aeroportos, uma loteria, rodovias, a Eletrobrás, uma usina da Cemig e, pasme – a Casa da Moeda.

O assunto, até então considerado lenda urbana de partidos esquerdopatas que beiravam o fake news. É, o dia aconteceu – e acredito que não há ninguém rindo.



Como tudo começou

Os prenúncios ficaram mais fortes no segundo semestre de 2016, já no Governo Temer, quando um pequeno desmonte foi mostrado. Peguei de exemplo a matéria do Extra que me pareceu bem completa (a primeira imagem acima), que nos traz as seguintes informações:

  • A falta de recursos para a Casa da Moeda data de 2013, ou seja, parte do 1,5 governo Dilma;
  • Começou-se em outubro do ano passado um programa de demissão voluntária para diminuir os custos;
  • Retirou-se, através de MP, em outubro/16, a exigência do selo de autenticidade das bebidas alcóolicas (os quais eram impressos pela Casa da Moeda – eu não sabia, reconheço)
  • Retirou-se, na mesma data, a exclusividade de produção de moeda da Casa da Moeda, possibilitando a terceirização de parte da produção.

O presidente da Casa da Moeda à época, Alexandre Cabral, sabe a quem culpar pelo enxugamento ainda maior de recursos: “Ainda temos uma previsão de cortes em função da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Teto dos Gastos Públicos. Nosso papel, diante dessa situação, é nos ajustar.” – aquela que também colocou limites nos gastos com educação (e está causando crises nas IFES) e saúde (causando cortes como da farmácia popular).

Na verdade, veja que ironia: um comentarista do Jornal GGN, cujo conteúdo passa de duvidoso, profetizou essa mudança ainda em 2015, como pode ser visto na imagem abaixo:

Rony Morre comenta em notícia no dia 19 de agosto de 2015: "Daqui a pouco vão dizer que a Casa da Moeda deveria ser privatizada também"



Mas como assim, empresas privadas emitirem dinheiro? Existe isso?

Em 2011, segundo levantamento publicado pelo jornal Slate (em inglês), metade dos 171 países terceirizava a produção de cédulas, e entre 10 e 20% da moeda que circulava no mundo era produzida por uma empresa privada. Só que terceirizar a produção de cédulas geralmente é algo parcial, não completo.

A terceirização completa da Casa da Moeda, como ainda pode ser proposto (o Governo ainda não afirmou quantos % deverá manter, se deverá manter alguma parte), deixa o Banco Central como um órgão regulamentador – a ANATEL de dinheiro, basicamente.



Mas qual o problema de terceirizar a Casa da Moeda?

O Business Insider indiano em 2014 (também em inglês) falou sobre isso, quando o governo do país começou a possibilitar essa terceirização, sumarizando os problemas principalmente 3 pontos:

  1. Perda da soberania (o país deixa de ter o controle direto sobre a sua economia)
  2. Falta do que fazer com o excesso de moedas contratual (a partir do momento que houve o contrato para produzir x cédulas/ano, essas cédulas serão produzidas, independente do momento econômico)
  3. Dificuldade de fiscalizar (o contrato geralmente é sigiloso por questões de segurança. Muitos países não divulgam nem quais empresas produzem as cédulas. OU SEJA: Não. Dá. Pra. Controlar.)

Já teve alguma treta por causa da terceirização?

Claro. A gente sempre tem péssimos exemplos, como o caso da Líbia. O portal Cummins Allison nos mostra (em inglês) que o governo líbio terceirizou a produção de sua moeda para uma empresa do Reino Unido. Custos foram reduzidos, a moeda ficou mais segura com a inserção de novos métodos de comprovação de veracidade, foi lindo.

Até que em 2011 a Líbia sofreu sanções da ONU – e parte dessas sanções envolveram a interrupção da produção do papel-moeda do país, e do dia pra noite, a Líbia não recebeu mais nenhuma cédula produzida. Não sou economista, mas imagino que isto não seja muito bom.



Algumas curiosidades:

A Dinamarca começou recentemente a terceirizar a produção de moedas e planeja em breve também terceirizar a de notas (fonte – ENG).

Matéria da The Economist mostra como De La Rue, um banco que produz 150 cédulas diferentes (além de passaportes britânicos) transformou produzir dinheiro em (veja só!) uma atividade lucrativa (em inglês).

Extra de curiosidade: a BBC fez uma matéria explicando como se cria uma moeda nova (também em inglês).

 

IndicaSanto

No segundo episódio dessa primeira temporada Cristiano Machado nos traz um outro livro – dessa vez gratuito para download no site oficial, a Antologia de Textos Filosóficos (editado pela Secretaria de Estado da Educação do Paraná – sim, cacofônico mas é o nome do órgão) , um compilado de textos de (e sobre!) filósofos clássicos.

Para quem sempre quis ter uma base de filosofia um pouco maior ou tem curiosidade de algum filósofo em específico, taí uma dicona!



Links

Antologia de Textos Filosóficos

Notícia do lançamento da Antologia

Indicações da Olimpíada de Filosofia, com textos gratuitos para download legal

 

Sobre o Convidado:

cristiano-machado

Cristiano Machado é pai da Sarah e da Sofia, marido da Letícia, acadêmico de Filosofia, um dos fundadores da Igreja do Armazém e idealizador & líder anarquista do Crentassos Produções Subversivas

 

Twitter; Facebook

 

 

 

 

IndicaSanto

Na estréia do IndicaSanto, ninguém menos que ele, Júlio Moraes, executivo de marketing digital com formação pela FGV e LinkedIn mais recheado de elogios que você já viu na sua vida! Júlio nos brindou com a sua indicação: “The book of joy – lasting happiness in a changing world”, um registro feito por Douglas Abrams sobre o encontro entre Dalai Lama e Desmond Tutu para comemorar o 60º aniversário de velhos amigos.



Como encontrar alegria num mundo em constante sofrimento? Ouça o podcast, leia o livro e converse conosco!

Links:

Livro em inglês na Livraria Cultura;

Livro em português (de Portugal) na Amazon;

Folheie o livro pela FNAC portuguesa;

Vídeo citado do Dalai Lama no programa do John Oliver;



Sobre o convidado:

LinkedIn, Twitter.

Júlio Moraes é consultor de marketing digital na Social Group e já atendeu grupos como Tony Awards, Grammy, Credicard, Fox, CBS. Se formou em marketing pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e tem MBA em Marketing Digital pela Fundação Getúlio Vargas. Vale a pena acompanhá-lo!

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Opinião

Piou e morreu. Eu não conhecia bem aquele canário, quando eu cheguei ele já estava aqui. Era de estimação de um antigo morador, me confidenciou uma das moradoras da vila, ele sumiu um dia e o canário ficou. O bichinho ficou e foi adotado por toda a vizinhança. Faziam rodízios para alimentá-lo, trocar a água e limpar suas sujeiras. Cantava bonito, e com ele a turma se acostumou.



Recebia a todos os novos moradores e visitantes com uma melodia única – não era alegre nem triste, não era excelente nem fraca, era única. Podia dizer-se que o bichinho era carismático. Conquistava atenção de crianças e velhos, mulheres de vestidinhos soltos e homens de cara amarrada. Cada um tinha um nome para ele, ninguém se lembrava exatamente de como o antigo morador o batizara (na verdade, ninguém nem soube dizer quem era o antigo morador, ou há quanto tempo ele tinha ido embora).

Um dia, uma criança deixou (talvez não tão sem querer assim) a gaiola aberta, e o canário fez o que se espera de todo canário: foi. A vila ficou num misto de alegria e tristeza, que eu confesso que me atingiu mais do que esperava. Tinha parado para prestar atenção uma ou outra vez nele, mas a sensação geral me atingiu como um soco na boca do estômago.

As crianças tristes, os adultos com coração pesado mas tentando mostrar que o canário estava voando por aí, espalhando sua melodia. É egoísmo querer guardar coisas bonitas só pra gente, me confidenciou uma garotinha que não devia ter mais que um metro e trinta (acho mais seguro medir crianças pelo tamanho do que pela idade, nunca consigo acertar a idade de crianças).

Não demorou muito e alguém do bairro vizinho postou uma story no instagram falando sobre um canário de canto único – ouve como esse canário canta, nem parece canário. Foi um frenesi: o jonas ganhou da noite pro dia, quinze seguidores que dividiam a mesma caixa dos correios. Não demorou muito e apareceu um tweet sobre um canto. Um texto num tumblr, uma poesia no Medium.



Por aqui e por ali, os moradores recolhiam lembranças virtuais do canário que contagiava as pessoas por onde passou. Um dia cheguei em casa mais cedo, algo estava me incomodando no escritório e eu não conseguia trabalhar. Aproveitei que saí no meio do expediente nessa plena quinta feira e pedalei até a padaria de duas quadras pra cima de casa. Cheguei com a bike em uma mão e um saco de Carolinas na outra e um rebuliço formado no pátio.

A gaiola aberta, e o pássaro lá. Fazia o quê? Dois meses? Dois meses e meio? E lá estava ele. Na outra manhã ele cantou – e cantou como nunca tinha cantado. Não sei se eram as experiências no mundo lá fora, se foi fruto de sua consciência ou se ele já sentia o amanhã, mas ele cantou com uma leveza que, nem mesmo nele, eu tinha visto.

Recebi uma ligação, sexta à tarde. O canário parou de cantar. Segurei o fôlego, mas não consegui segurar as lembranças. Olhava as folhas na minha mesa, as telas pedindo atenção, mas nos meus ouvidos ecoavam os seus cantos. O seu último canto foi o mais bonito. A sua última música ainda ecoa dentro de mim, nessa sexta feira. Nesse hoje.

Obrigado, canário. Que você esteja livre como esteve na sua última canção, esteja onde estiver. E a sua vila? Lembramos dos nossos bons momentos.

 

 

(a foto original da capa é do Li Baroni, e você pode vê-la aqui)

Opinião



O Turmenistão é um país que viveu durante muitos anos debaixo de uma ditadura ferrenha. Execuções sumárias, profundas crises sociais e disputas de poder entre generais que se matavam com uma facilidade e frequência tão alta que as camadas populares mal sabiam dizer quem era o atual governante do país.

Nessa época, uma ONG construiu um túnel profundo e secreto, pelo qual conseguiam retirar pessoas injustamente procuradas pelas polícias, bem como levar informações e principalmente alimentos e remédios para a população carente. Durante anos, esse túnel permaneceu secreto aos governantes, e só após a queda dessa ditadura ele foi revelado a todo país.



Com a queda do governo ditatorial, a democracia estabelecida no país, a principal função do túnel se desfez, e ele acabou sendo, pouco a pouco, abandonado. Os custos de se mantê-lo, tão profundo e precário, não tinha mais justificativa. Claro, algumas pessoas ainda o utilizavam, principalmente aqueles que queriam andar sem serem vigiados. De salvação popular durante a ditadura a esconderijo durante a democracia.

Não demorou muito à primeira denúncia. Há quatro anos houve a primeira denúncia de um bando de pequenos ladrões que batiam carteira e estavam se escondendo no túnel, onde trocavam os produtos do furto por entorpecentes e outros produtos ilegais – bem como novas saídas tinham surgido. Um ano atrás, uma escrava sexual foi liberta por uma ação conjunta entre polícias, ministério público e a agência de inteligência do país, e caiu a bomba no colo do país – traficantes de pessoas estavam aproveitando o túnel para sequestrar pessoas para dentro e fora do país. A falta de vigilância, bem como as possíveis novas saídas construídas tornaram o túnel uma rede de transporte que ninguém tinha controle.

O governo então abriu uma ampla investigação, visando compreender e controlar a quantidade de crimes praticados com a ajuda dos túneis. Audiências públicas foram realizadas, especialistas foram convocados e a antiga ONG intimada a comparecer. Mas… o que aconteceu com a ONG nos últimos anos?



Bom, a ONG Livre Caminho, com a falta de necessidade repentina do túnel, fruto da democracia, ficou esvaziada. Condenada à falência, um grupo de amigos empresários, tomou a sua diretoria, e começaram a trabalhar em cima do túnel e suas outras possibilidades não tão humanitárias assim. Quando o governo começou a questionar a legitimidade de uso do túnel, a Livre Caminho, já plenamente convertida em empresa, se defendeu com a melhor estratégia possível: a propaganda.

O problema para o governo é que o túnel era um símbolo de liberdade – e a empresa aproveitou esse potencial para ligar a ideia antiga do túnel a esse ideal: limitar o acesso às entradas, vigiar o túnel não era uma questão de segurança: era uma medida antidemocrática, um ataque à liberdade de ir e vir. Era o governo opressivo voltando à ditadura, invadindo a privacidade das pessoas.

A Livre Caminho se recusou a prestar depoimentos. Não foi à justiça, não respondeu os quesitos. Ao invés disso, foi à imprensa. Denunciaram a atitude antidemocrática do governo de fechar os túneis. Disseram à imprensa que era impossível instalar câmeras em todo túnel, e que isso geraria uma insegurança gigante – e se as imagens caíssem nas mãos erradas? Pessoas poderiam correr risco de vida caso grupos de sequestradores pudessem ver as imagens e planejar emboscadas. O máximo que eles poderiam fazer é guardar registros de quem entrava no túnel em que portal e que horas isso tinha ocorrido.



Apesar das explicações não fazerem o menor sentido nem jurídico nem lógico, a população, já acostumada a usar os túneis para ir de um local a outro (a rua tem sol, tem vendedores, tem sinais de trânsito) comprou a propaganda da Livre Caminho – o túnel era gratuito, e sempre esteve lá. Os crimes sempre ocorreram, seja na rua, sejam nos túneis. Como culpar uma empresa que facilitava o transporte das pessoas sem cobrar nada por isso pela ineficiência do governo?

O Judiciário resolveu então, mediante a falta de explicação da Livre Caminho, fechar os túneis – pelo menos as portas conhecidas. Não adiantou justificar com o tráfico de pessoas. Não adiantou demonstrar por A+B que a empresa estava com argumentos falhos, além de ter desrespeitado o Poder Público. As pessoas foram às ruas. Fizeram petições. Lutaram para o estabelecimento de Projetos de Lei que impedissem o bloqueio aos túneis. E toda decisão que fechava algumas portas dos túneis era logo derrubada.

O túnel ganhou. A Livre Caminho ganhou. E a questão no Turmenistão não era o fechamento dos túneis. Ninguém era a favor de se fechar os túneis e impedir que as pessoas caminhassem por ele: mas estabelecer parâmetros seguros. Dar segurança às pessoas que usassem os túneis, bem como impedir o cometimento de crimes através deles.

É claro que ninguém é a favor do cometimento de crimes, sejam onde for. Mas as pessoas, no Turmenistão ou não, defendem empresas como se defendessem a liberdade que essas empresas dizem vender.

 



[Este texto é uma ficção. Não existe Turmenistão (só no universo do Dr Who s.10).
Qualquer semelhança entre a Livre Caminho e o Whatsapp digo, empresa, é meramente
inspiração coincidência. Não me processem, sou um estudante, não tenho como pagar]

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Utilidade Pública

O Plano Nacional de Segurança Pública começou a entrar em vigor nesta terça-feira (06 de junho), mesmo rechaçado por diversas entidades sociais. Divulgado pelo então ministro da Justiça Alexandre de Moraes (que encabeçou uma polêmica indicação para Ministro do STF), o Plano consiste em uma série de 62 slides apresentados à mídia e só.



O que é o Plano Nacional de Segurança Pública?

C0m as premissas de integração, cooperação e colaboração o plano põe três objetivos:

  • Redução de homicídios dolosos, feminicídios e violência contra a mulher
  • Racionalização e modernização do sistema penitenciário
  • Combate integrado à criminalidade transnacional



Esses objetivos seriam conquistados através da capacitação do policial (os slides prevêem a criação de uma matriz curricular (?) pelos diretores das Academias de Polícias e elaboração de estatísticas de eficácia); desenvolvimento da inteligência (implantação de núcleos de inteligências em todos os estados que reúna PMs, PRFs, PFs, PCs, o sistema carcerário e o Ministério Público, bem como interligação dos sistemas de videomonitoramento, padronização das principais ocorrências, compartilhamento de informações entre as forças de segurança, aquisição de 837 câmeras para patrulha da PRF, um aumento de 954% do número de câmeras em operação); e atuação conjunta (foco na identificação das armas de fogo e munições, ampliação da inserção de dados de perfis genéticos no banco de dados de DNA, compartilhamento do banco de dados de digitais, instalação de um laboratório central de perícias, ampliação dos laboratórios da PF que serão compartilhados com os Estados, ampliação da Força Nacional.

As metas do plano são:

  • Diminuir os homicídios dolosos nas capitais em 7,5% ainda em 2017 e nas outras cidades em 2018;
  • Acelerar a resolução de processos de violência doméstica em 20% das cidades;
  • Diminuir a superpopulação carcerária em 15% até o final de 2018;
  • Aumentar em 10% a quantidade de drogas e armas apreendidas em 2017 e 15% em 2018;



Com essas metas, porquê algumas pessoas são contra o Plano Nacional de Segurança Pública?

O grande problema é que o plano dá bons resultados – a primeiro plano. Só que a médio e longo prazo, a tendência é que as metas alcançadas não só revertam de volta para a situação atual como piorem o status quo, principalmente na superlotação dos presídios.

1) O Fórum Brasileiro de Segurança Pública demonstrou que 78% das práticas anunciadas pelo plano de Alexandre de Moraes são praticadas desde 1995 e tem relação direta com o ponto em que chegamos. A modernização dos presídios proposta evoca não a melhoria das condições estatais, mas a aquisição de mais instrumentos de controle – inclusive armamentos.

2) Além disso, o plano prevê a criação de 20 a 25 mil vagas nos presídios: número este que não faria a menor diferença no déficit de vagas e incentiva a continuidade do encarceramento, já que não garante que essas vagas serão utilizadas apenas por quem já está preso. Veja bem: o plano não coloca nenhuma meta de julgamento dos mais de 40% dos presos no país. Ou seja, quase metade das vagas já existentes tem o potencial de ser liberadas, um número que supera – em muito – o previsto de vagas para construção.



3) Fora (Temer) isso, não há previsão de alocação de recursos nas Defensorias Públicas – como pretende o Governo Federal promover um mutirão de audiências de custódia se até hoje muitas comarcas não têm defensoria? Sem defesa, os mutirões acumulariam audiências suspensas, interrompidas ou até mesmo nulas, caso realizadas.

4) Ao contrário de recomendações da Human Rights Watch e da ONU, o Plano Nacional de Segurança Pública reforça a guerra contra as drogas, endurecendo as penas.

5) O Plano ainda prevê uma medida ainda mais polêmica: a privatização de estabelecimentos prisionais, inspirado no modelo dos Estados Unidos (os quais já abandonaram a prática)

E a prática do Plano Nacional de Segurança Pública?

Até então, a única medida do PNSP foi o envio de 380 PRFs para o Rio de Janeiro, divulgado anteontem. Porém, na mídia, as falas dos responsáveis são contraditórias. O Ministro Raul Jungmann (Ministério da Defesa) afirmou para o G1 que:

Mas eu seria irresponsável se dissesse que vamos ter resultados maravilhosos no curto prazo […] Não estamos visualizando vitórias espetaculares no curto prazo

Porém, em outra matéria o (então) presidente Michel Temer afima que o Plano no Rio terá a duração de 18 meses.

Jailton de Carvalho, em matéria opinativa ao Jornal O Globo mostra ceticismo, concluindo:

Muitas vezes governos apresentam ideias mirabolantes, mas nunca tocam em questões fundamentais como a reforma das polícias civis e militares, várias delas crivadas de denúncias de desvios, de incompetência. Uma polícia forte seria mais eficaz contra a violência urbana. Mas também seria um incômodo no combate à corrupção. E isso, pelo que se vê na Lava-Jato, não é prioridade em governo algum. (grifo nosso)



Além disso, o próprio O Globo mostra que o plano de Temer para a Segurança Pública ficou preso ao papel por um ano, sofrendo críticas  de todos os lados. Portela, presidente do Colegiado Nacional de Secretários de Segurança Pública afirmou na reportagem:

Foi muito bom que o governo tenha se predisposto a anunciar um plano de segurança, mas é preciso formatá-lo melhor, pois ali só estão os pontos gerais. Depois disso, temos que trabalhar na implantação (grifo nosso)

Ratton (UFPE) na mesma matéria é mais incisivo:

O que significa mandar cem ou 200 homens para um estado? Serve apenas para dar uma resposta à opinião pública. É uma medida inócua do ponto de vista de política pública. (…) O problema é que as medidas ocorrem sempre por causa de alguma emergência e, depois dos anúncios, ninguém sabe se foram efetivamente implementadas.

E então, o que esperar do Plano de Segurança Pública?

Na minha opinião, marketing.

 

 

 


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Utilidade Pública

E o que acontece quando Temer cair?

Essa pergunta – exatamente esta, não se fala mais em se Temer cair, mas quando cair – tem sido feita e respondida à torto e à direito desde que a delação da JBS e o simpaticíssimo Joesley (que de tão aclamado não parece ter fraudado repetidamente a República, aproveitando a sua própria delação para faturar alguns milhões comprando dólares). A questão da sucessão presidencial é cheia de espinhos, principalmente neste atual momento brasileiro: e não digo isto apenas pela situação econômico-social do país, ou dos sucessivos escândalos políticos que levaram a investigações de números nunca antes vistos de ministros e congressistas no país, mas porque estamos pisando em ovos.



Quem assume interinamente a República?

Temer, vice-presidente, assumiu a chefia da república e o cargo de presidente interinamente quando do processo de impeachment de Dilma Rousseff. E como era vice, Temer não tem o direito de apontar um substituto caso tivesse que assumir a presidência, porquê:

  • O vice-presidente assumir o cargo de presidente é uma situação de exceção, em que é necessário se tomar todos os cuidados necessários. Não é porque o vice foi democraticamente eleito pela chapa que é natural que ele detenha o poder – essa situação de exceção proíbe a nomeação de um vice-substituto;
  • A escolha de um outro personagem para compor a chapa após a eleição, como se fosse um suplente, seria anti-democrática, afinal não há controle da população (a legítima para a escolha da chapa) sobre a decisão feita.

Deste modo então, não há vice escolhido exatamente porque o vice já está atuando como presidente. Assim sendo, segue a ordem de sucessão definida constitucionalmente, ou seja, o presidente da Câmara dos Deputados se torna, de fato, o vice-presidente do país. Isso põe muita coisa em jogo, conforme excelente reportagem do El País, durante o processo de impeachment de Dilma.

Segundo o texto da Constituição:

Art. 79. Substituirá o Presidente, no caso de impedimento, e suceder-lhe-á, no de vaga, o Vice-Presidente.
Parágrafo único. O Vice-Presidente da República, além de outras atribuições que lhe forem conferidas por lei complementar, auxiliará o Presidente, sempre que por ele convocado para missões especiais.

Art. 80. Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.



Art. 81. Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga.
§ 1o Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei.
§ 2o Em qualquer dos casos, os eleitos deverão completar o período de seus antecessores.

Desta forma temos que, caso Temer renuncie ou sofra o processo de impeachment, quem deve assumir a Presidência por até noventa dias é o Presidente da Câmara dos Deputados – Rodrigo Maia. O que causa confusão é que Rodrigo Maia não nasceu no Brasil, mas no Chile, durante o exílio do seu pai, Cesar Maia (aquele ex-prefeito do Rio, condenado por improbidade).

Mas e então? Rodrigo Maia é brasileiro ou não? Pode assumir a Presidência da República ou não?

Então. A Presidência da República, assim como alguns outros cargos, só podem ser assumidos por brasileiros natos, que se definem na Constituição Federal, em seu art. 12:

Art. 12. São brasileiros:
I – natos:
a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;
b)os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;
c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;

 

Essa última, inclusive é a situação de Rodrigo Maia, que não por acaso pode ser Presidente da Câmara dos Deputados exatamente por ser brasileiro nato, conforme vemos na continuação do próprio art. 12:

 

§ 3º – São privativos de brasileiro nato os cargos:
I – de Presidente e Vice-Presidente da República;
II – de Presidente da Câmara dos Deputados;
III – de Presidente do Senado Federal;
IV – de Ministro do Supremo Tribunal Federal;
V – da carreira diplomática;
VI – de oficial das Forças Armadas;
VII – de Ministro de Estado da Defesa.

Dessa forma, embora algumas mídias insistam em afirmar que Rodrigo Maia é chileno apenas porque nasceu no Chile, e por isso não poderia assumir a Presidência, isto não procede.

Portanto: Temer renunciando ou perdendo o cargo, Rodrigo Maia (presidente da Câmara dos Deputados) assume a Presidência para convocar novas eleições em até 90 dias. Mas como serão essas eleições?

Mas calma. A coisa está complicada? Ela piora: segundo julgamento da ADPF 402, o Supremo Tribunal Federal indica entendimento que quem está com ação penal em andamento no próprio Supremo não pode integrar a linha sucessória presidencial (conforme mostra reportagem do Conjur) – o processo ainda está em andamento, ou seja, tanto Rodrigo Maia quanto Eunício Oliveira (presidente do Senado), ambos com ações penais em andamento, poderiam ser excluídos da linha sucessória, sendo a próxima pessoa na linha a presidente do Supremo, Carmen Lúcia – o site Migalhas antecipou que independente dos votos restantes, a questão já estaria resolvida pela impossibilidade de sucessão, o que levaria a uma série de novos questionamentos (como por exemplo: os atos dos presidentes do Congresso seriam válidos, mesmo que eles não pudessem ser presidentes? Sendo eles considerados nulos, teriam efeito ex tunc? O que isso significaria quanto a todas leis, regulamentos e etc expedidos?)

De qualquer forma, seja o presidente da Câmara, seja do Senado seja a presidente do Supremo Tribunal Federal, alguém iria assumir por 90 dias a presidência para convocar novas eleições, Mas….




Como serão as eleições: diretas ou indiretas?

A Constituição, como se viu, não fala como devem ser as eleições, se diretas, indiretas ou como deve ser a chapa para concorrer a estas – apenas diz que eleições devem ser convocadas. Assim sendo, precisamos ver o que a lei eleitoral afirma.

Chegamos ao ponto crucial na discussão – em 2015, foi aprovada a Lei Federal 13.165/15, conhecida como “Minirreforma eleitoral“, uma resposta aos anseios populares que permearam revoltas e protestos que vinham desde 2013.

Essa reforma alterou alguns entendimentos. Até 2015, havendo vacância (ou seja, desocupação) no cargo de presidente e vice após a metade do mandato ou seja, dois anos depois das eleições, o presidente interino (seja o presidente da Câmara, do Senado ou do STF), o que daria 2016, seriam convocadas eleições indiretas, nas quais membros do Congresso Nacional elegeriam um presidente até as próximas eleições nacionais (2018).

Porém, após a Lei 13.165/15, esse período mudou: as eleições indiretas apenas ocorrerão caso o cargo fique vago nos últimos 6 meses de mandato – ou seja, caso o presidente em exercício (no caso o vice-presidente) seja deposto ou renuncie (ou faleça) no segundo semestre de 2018.

Isso quer dizer que as eleições serão diretas?

Não necessariamente. Existem ações que visam demonstrar a inconstitucionalidade da Lei 13..165/15, o que traria de volta a regra anterior possibilitando as eleições indiretas. Bem como, apesar de ter como certa a confirmação da ADPF 402, é possível que o Supremo volte atrás e dê a presidência interina para Rodrigo Maia, a despeito de sua condição de réu.

Além disso, pode se considerar que a chapa Dilma/Temer é indivisível, o que modificaria completamente o paradigma atual e nos traria um impeachment que tirou tanto a presidente quanto o vice, ou seja, Temer teria sido deposto também em 2015 (o que puxaria eleições diretas – e abriria questionamentos sobre todas sanções da presidência durante o último ano).



Basicamente, tudo depende das decisões próximas do Supremo Tribunal Federal. E, infelizmente, o Judiciário não anda tão confiável assim.

 

 

 


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