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Extra noticia possibilidade de privatização em outubro de 2016 Exame anuncia a proposta do governo de privatização da Casa da Moeda em Agosto de 2017

É tanto prenúncio de caos que quando as bombas começam a estourar, fica difícil lembrar exatamente quais são todos os riscos que o Governo Federal está assumindo. Hoje foi anunciado que pretende-se privatizar 14 aeroportos, uma loteria, rodovias, a Eletrobrás, uma usina da Cemig e, pasme – a Casa da Moeda.

O assunto, até então considerado lenda urbana de partidos esquerdopatas que beiravam o fake news. É, o dia aconteceu – e acredito que não há ninguém rindo.



Como tudo começou

Os prenúncios ficaram mais fortes no segundo semestre de 2016, já no Governo Temer, quando um pequeno desmonte foi mostrado. Peguei de exemplo a matéria do Extra que me pareceu bem completa (a primeira imagem acima), que nos traz as seguintes informações:

  • A falta de recursos para a Casa da Moeda data de 2013, ou seja, parte do 1,5 governo Dilma;
  • Começou-se em outubro do ano passado um programa de demissão voluntária para diminuir os custos;
  • Retirou-se, através de MP, em outubro/16, a exigência do selo de autenticidade das bebidas alcóolicas (os quais eram impressos pela Casa da Moeda – eu não sabia, reconheço)
  • Retirou-se, na mesma data, a exclusividade de produção de moeda da Casa da Moeda, possibilitando a terceirização de parte da produção.

O presidente da Casa da Moeda à época, Alexandre Cabral, sabe a quem culpar pelo enxugamento ainda maior de recursos: “Ainda temos uma previsão de cortes em função da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Teto dos Gastos Públicos. Nosso papel, diante dessa situação, é nos ajustar.” – aquela que também colocou limites nos gastos com educação (e está causando crises nas IFES) e saúde (causando cortes como da farmácia popular).

Na verdade, veja que ironia: um comentarista do Jornal GGN, cujo conteúdo passa de duvidoso, profetizou essa mudança ainda em 2015, como pode ser visto na imagem abaixo:

Rony Morre comenta em notícia no dia 19 de agosto de 2015: "Daqui a pouco vão dizer que a Casa da Moeda deveria ser privatizada também"



Mas como assim, empresas privadas emitirem dinheiro? Existe isso?

Em 2011, segundo levantamento publicado pelo jornal Slate (em inglês), metade dos 171 países terceirizava a produção de cédulas, e entre 10 e 20% da moeda que circulava no mundo era produzida por uma empresa privada. Só que terceirizar a produção de cédulas geralmente é algo parcial, não completo.

A terceirização completa da Casa da Moeda, como ainda pode ser proposto (o Governo ainda não afirmou quantos % deverá manter, se deverá manter alguma parte), deixa o Banco Central como um órgão regulamentador – a ANATEL de dinheiro, basicamente.



Mas qual o problema de terceirizar a Casa da Moeda?

O Business Insider indiano em 2014 (também em inglês) falou sobre isso, quando o governo do país começou a possibilitar essa terceirização, sumarizando os problemas principalmente 3 pontos:

  1. Perda da soberania (o país deixa de ter o controle direto sobre a sua economia)
  2. Falta do que fazer com o excesso de moedas contratual (a partir do momento que houve o contrato para produzir x cédulas/ano, essas cédulas serão produzidas, independente do momento econômico)
  3. Dificuldade de fiscalizar (o contrato geralmente é sigiloso por questões de segurança. Muitos países não divulgam nem quais empresas produzem as cédulas. OU SEJA: Não. Dá. Pra. Controlar.)

Já teve alguma treta por causa da terceirização?

Claro. A gente sempre tem péssimos exemplos, como o caso da Líbia. O portal Cummins Allison nos mostra (em inglês) que o governo líbio terceirizou a produção de sua moeda para uma empresa do Reino Unido. Custos foram reduzidos, a moeda ficou mais segura com a inserção de novos métodos de comprovação de veracidade, foi lindo.

Até que em 2011 a Líbia sofreu sanções da ONU – e parte dessas sanções envolveram a interrupção da produção do papel-moeda do país, e do dia pra noite, a Líbia não recebeu mais nenhuma cédula produzida. Não sou economista, mas imagino que isto não seja muito bom.



Algumas curiosidades:

A Dinamarca começou recentemente a terceirizar a produção de moedas e planeja em breve também terceirizar a de notas (fonte – ENG).

Matéria da The Economist mostra como De La Rue, um banco que produz 150 cédulas diferentes (além de passaportes britânicos) transformou produzir dinheiro em (veja só!) uma atividade lucrativa (em inglês).

Extra de curiosidade: a BBC fez uma matéria explicando como se cria uma moeda nova (também em inglês).

 

Mundo

A Presidência da República, chefia do poder Executivo é o ponto mais alto da política pátria. É o sonho (às vezes distante) de crianças, objetivo de políticos de carreira e alvo de diversos jogos de poder e influência.


A recente escalada – não necessariamente conservadora – mas definitivamente liberal nas eleições de vários países tidos como referenciais de políticas públicas sociais, juntamente com o processo de cassação da chapa Dilma/Temer no Tribunal Superior Eleitoral, que pode resultar em novas eleições presidenciais tem ressignificado a compreensão sobre o real poder da presidência.
Estes fatores trouxeram alguns personagens para a mídia mais cedo que o normal. Alguns deles já conhecemos bem – os velhos de sempre. Outros, são apresentados há quase duas décadas como novos. E alguns aventureiros, talvez em busca de assumir o papel de Trump latino. Essa situação política repetitiva, esvaziada, carregada de frustração e com duas pitadas de fanatismo messiânico foi o fator primordial para o esvaziamento das urnas nos Estados Unidos e a consequente eleição de Trump.
A política esquizofrênica (interna e externa) dos Estados Unidos desde janeiro, com embates entre o Executivo Federal e o Legislativo, o Judiciário e a Imprensa levam muitos a acreditar, erroneamente, que o Chefe de Governo é uma figura irrelevante. Ver que as políticas de Trump não duram e são logo rechaçadas por juízes e seus projetos de lei são afastados pelo Legislativo pode realmente dar esta impressão, quando analisamos daqui – de longe.
A questão é que o Chefe de Governo tem um papel bem diferente do Chefe de Estado. O Chefe de Estado, detentor de um cargo de influência realmente tem um poder coator bem reduzido – lembramos das aulas de história e da citação mais que gasta de Adolphe Tiers:
O rei reina, mas não governa.
No presidencialismo, porém, por suposto, o Chefe de Estado e Chefe de Governo são a mesma pessoa – a presidência. Dentre as atribuições da presidência estão determinar as políticas públicas e planos de governo. A presidência não é um órgão ilustrativo meramente formal. Pelo contrário, tem atuação direta na forma com que o Estado influencia na vida dos seus cidadãos individualmente.
É por causa deste poder, de determinar políticas públicas, que a pessoa ocupante da presidência importa: quem é essa pessoa? No que acredita? Quais são suas convicções diante dos grandes questionamentos nacionais?
Qual será a política de um suposto governo federal Bolsonaro – quer você concorde com ele ou não – frente aos direitos LGBT? Realmente é possível acreditar que nada se alteraria? O SUS continuaria, dentro da chancela do Ministério da Saúde a realizar operações de mudança de sexo sem nenhuma tentativa de interferência? As políticas fiscais dentro do Ministério da Fazenda prosseguiriam, sem alterações? O Ministério de Desenvolvimento Social conseguiria financiar políticas assistenciais sem sofrer nenhum corte?


Duvido bastante. A questão não são as mudanças que um possível Bolsonaro faria, mas que elas existiriam – e impactariam a vida de milhões de pessoas. Da mesma forma, as políticas de Trump (mesmo as derrubadas, como a proibição do ingresso de pessoas de 7 diferentes nacionalidades) impactaram fortemente a vida de todos que já tinham gastado milhares de dólares em suas passagens e planejamentos e foram proibidos de entrar no país.


Estas pessoas tiveram seu dinheiro imediatamente devolvido pelas companhias aéreas? Não tiveram problemas com prazos e compromissos? Nenhuma consequência imediata em suas vidas? Difícil negar.
Então não se pode simplesmente dizer que o posicionamento ideológico bem como opiniões de presidenciáveis não seja importante na escolha do presidente como Chefe de Governo. A não ser que as políticas públicas não sejam relevantes.

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Eu vi um tweet dizendo que “Putin não tem nada de bobin”. Tá, eu não vi, mas poderia ter visto. Trago hoje, em complementação ao post de ontem, onde citei uma série de eventos possivelmente traumáticos após a não interferência dos EUA e Inglaterra na situação da Ucrânia, um mindblow, que muitos ainda não perceberam.

É claro que a história de defender os russos em território ucraniano cai como uma luva aos intentos de Putin, tanto de criar um mercado reunido pós-URSS que bateria de igual para igual com EUA, União Européia e China, mas não é à toa que a seguridade de seus concidadãos esteja geograficamente disposta assim.

Para tentar ilustrar um pouco do que estou comentando, preciso de dois mapas: primeiro esse mais divulgado, que praticamente todo mundo já viu

Pego emprestado esse mapa do Leo Rossatto


Não há dúvidas em afirmar que os russos na Ucrânia estão dispostos no leste do país (esquerda do mapa), com alguma (porém não pouca) participação no centro-sul. De fato, as bases russas que mais ouvimos falar na mídia são de Sébastopol (na ponta sul do espaço marrom, de maioria russa, conhecida como Península da Criméia), onde ocorreu uma série de protestos pró-rússia logo após os supostos exercícios militares de forças armadas que não são russas mas estão em carros russos e dentro de bases militares russas.

Com base nesse mapa, de olho exatamente nessa região leste e centro-sul do país, vamos então ao segundo mapa, que mostra a divisão do PIB per capita dentro da Ucrânia:

Então, comparando o Mapa 1 com o Mapa 2 temos que a área onde estão os russos que Putin pretende defender fazem parte de uma população mais abastada na Ucrânia. Não que sejam ricos, mas um PIB per capita acima de 2100 euros na Ucrânia não é exatamente uma favela – se fosse o Brasil, Putin não estaria salvando os russos de São Paulo, por exemplo, mas também não estaria no Piauí.

Para tirar qualquer dúvida da relação entre os Mapas 1 e 2 que possam soar como coincidência, afinal é em Kiev que o PIB do país se encontra, trago aqui o Mapa 3, com o desenvolvimento econômico regional. É importante, agora, diferenciar PIB per capita do IDH –  o PIB per capita é apenas a quantidade de dinheiro concentrada no local, independente das mãos que estejam o concentrando. Uma região do país pode ter alto PIB per capita porém péssimo IDH, com uma má-distribuição de renda, falta de higiene e condições mínimas de vida, entre outros. Segue a distribuição do IDH na Ucrânia:


Em azul claro temos as melhores regiões, onde o IDH é mais alto, logo após as regiões verdes e posteriormente as verde-água. Novamente, as regiões de maioria russa estão nos mais altos índices de IDH (algumas delas em posições maiores que a própria capital Kiev, que segundo o Mapa 2, concentra maior PIB per capita) – mas ainda assim não é só isso. Vamos a mais um mapa:

Aqui no Mapa 4 temos algo bem simplificado: os gasodutos que são responsáveis pela distribuição por toda a Europa da produção passam, em seus milhares, pelo território ucraniano. Temos em linhas contínuas os gasodutos existentes e em tracejado os gasodutos propostos pela Gazprom (gigante russa que detém 13% de todas as reservas de gás natural do mundo – aproximadamente 93% das reservas russas)


Tudo pode ser uma terrível coincidência, é claro. Mas quantas coincidências podem existir numa mesma história? Definitivamente de bobin o presidente Putin não tem nada.

Fontes:

Relatório de Desenvolvimento Humano Ucraniano – 2010

Gazprom volta a fluir gás natural pela Ucrânia

Algumas considerações sobre a crise na Ucrânia

Mapa da Riqueza na Ucrânia


Nesse princípio de conflitos ucranianos, olhar para trás e para o que outros conflitos pós-modernos trouxeram é algo além de estratégico. Conhecer vítimas de conflitos internacionais e ver como e onde elas estão hoje é essencial para que possamos formular melhores opiniões sobre o impacto social do que virá pela frente. A invasão ao Afeganistão está quase a completar 15 anos e até hoje produz consequências devastadoras para os afegãos, tanto os que continuaram no país como para os que fugiram de lá.


No final de fevereiro o fotógrafo François Lenoir, da Reuters divulgou imagens de refugiados afegãos que foram acolhidos por uma igreja em Bruxelas, capital da Bélgica. Na reportagem, recheada de imagens das mais de 200 pessoas hospedadas pelo padre Daniel ali mesmo – no salão da igreja, entre os bancos e o altar da igreja, Lenoir colheu relatos de gente que está muito além do que o papel da lei pode ajudar.

São várias famílias que fugiram do país desde antes da invasão norte-americana. Pessoas torturadas e expulsas do país pelo regime talibã, outras que abandonaram suas casas em várias fases diferentes da guerra da libertação imposta, e começaram, famílias inteiras a vagar pelo mundo sem documentos, sem nomes, sem direitos. Mulheres que perderam o marido e precisam ser fortes pelos filhos, homens que nunca lidaram com crianças antes e não tem notícias de suas esposas, crianças que foram adotadas por compatriotas que nunca tinham visto.

Como você pode imaginar, estar ilegalmente em um país, principalmente quando você está fugindo de uma confusão do caramba em sua terra natal não é uma situação fácil – você simplemente não tem a quem recorrer, não tem uma embaixada ou consulado que compre a sua briga ou que você pode colocar o rabo entre as pernas e voltar. Quem abandonou o país em casos de guerra geralmente é tratado como desertor, e a burocracia não é muito amiga de desertores. A única esperança dessas pessoas é que o governo desses países que ela se encontrem estendam asilo e reconheçam a sua condição de refugiados.

Claro, o asilo para refugiados é um paliativo, mas um paliativo que vem muito a calhar. Garante ajuda humanitária: tratamento médico, enterro digno para os mortos, possibilidade de arrumar bicos, educação para os filhos e chance de conseguir um teto. Qualquer teto. Após vários meses simplesmente vagando pelo país à espera da concessão do asilo esses afegãos foram surpreendidos com um sonoro não das autoridades belgas, que negaram refúgio e gentilmente convidaram os afegãos a se retirarem do país – até que o padre Daniel os colocou para dentro.


São mais de duzentas pessoas vivendo em barracas tendo à disposição dois banheiros. O que pode soar um retiro espiritual de carnaval tem sido o dia-a-dia dessas pessoas há pouco mais de quatro meses – as doações ajudam, claro, mas a situação é tão precária que os banhos são semanais – e é tão difícil lavar as roupas com uma semana de uso que é mais humano jogá-las fora e usar roupas novas.

Por enquanto, nesses dias, a situação está resolvida. Eles tem comida, não em abundância, mas para passarem um dia para o outro. Eles tem teto, não conforto, mas suficiente para protegê-los. Eles tem higiene, não para ficarem limpos, mas para não se contaminarem. O que assusta é o futuro. São crianças que estão crescendo sem suas raízes e não aprenderam a língua de seu país de origem – portanto nunca se dariam bem de volta à pátria dos país. São crianças que não tem educação formal, então não se encaixam com as crianças belgas, embora tenham certa fluência no francês e o flamengo (mistura de francês e holandês falada na bélgica). São crianças sem raízes culturais, que não conhecem a história do seu país e não tem memórias de suas famílias que ficaram para trás.

Lenoir termina a reportagem dizendo:

Não importa para onde vão, serão sempre estrageiros. Durante o tempo que fiquei lá, conheci um povo gentil e carinhoso. A única coisa que eles não querem é voltar para casa.

 

Confira a reportagem completa, assim como todas as imagens aqui. Todas as fotos que ilustram o post são do fotógrafo François Lenoir.