No dia 22 de dezembro, a presidente reeleita Dilma Rouseff disse, em coletiva aos jornalistas “Vocês terão, nesses dias que tem pouca matéria, vocês terão – pode ser duas levas – vocês terão muita matéria” – mal sabíamos que ela realmente estava sendo exata em suas palavras.

Na entrevista, disponibilizada na íntegra pelo Palácio do Planalto, a presidente anunciou alguns dos futuros Ministros que tomarão posse de seus cargos no novo governo, a ser inaugurado no dia 1º de janeiro. Algumas pessoas, porém, são… discutíveis. Vamos à (preocupante) lista dos Sujos & Mal-Lavados de Dilma para 2015!



Aguinaldo Ribeiro (PP) – Ministério da Integração Nacional

  • Em 2010, foi acusado de dispensar licitações fora das hipóteses legais, porém o processo foi extinto por prescrição, não havendo julgamento de mérito;

Armando Monteiro (PTB) – Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

  • Acusado de dano ao erário público em 2006, ao lado do presidente Lula e Renan Calheiros. O processo foi extinto por incompetência do STF, sem julgamento de mérito;
    • Dano ao Erário Público (Art.10, Lei 8.429/92): Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres de entidade que receba subvenção, benefício ou incentivo, fiscal ou creditício, de órgão público bem como daquelas para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com menos de cinqüenta por cento do patrimônio ou da receita anual.
  • Acusado de levar esposa e filho em avião da FAB para Cuba, a Comissão de Ética Pública da Presidência da República em fevereiro de 2013. A denúncia foi arquivada porque considerou-se que a carona não gerou custos ao governo federal.

Ricardo Berzoini (PT) – Ministério das Comunicações

  • Como Senador, embora não haja dados de suas participações em sessões (nem pleárias nem de comissões), gastou 1.015.722,38 da verba parlamentar, praticamente 45% com passagens e despesas de locomoção e hospedagem.



Cid Gomes (PROS) – Ministério da Educação

  • Acusado em 2009 por nepotismo ao contratar Ivo Ferreira Gomes em cargo de confiança; o processo foi arquivado pela demissão de seu irmão;
    • Nepotismo (Súmula Vinculante Nº 13, STF): É vedada a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal.
  • Em 2011, enquanto governador do Ceará, ao enfrentar uma greve de quase um mês de professores da rede estadual, afirmou que professores deveriam trabalhar por amor, não pelo salário.

Edinho Araújo (PMDB) – Secretaria de Portos (tem status de Ministério)

  • Foi condenado por improbidade administrativa em 1ª instância por atos cometidos enquanto prefeito de Sâo José do Rio Preto. O acusado entrou com recurso até o STJ, que ainda não foi julgado;
    • Improbidade administrativa (jus): ato ilegal ou contrário aos princípios básicos da Administração Pública, cometido por agente público, durante o exercício de função pública ou decorrente desta.
  • Das mais de 900 sessões (plenárias e de comissão) que deveria ter participado, faltou sem justificativa a apenas 3 (0,32%), tendo utilizado R$1.083.592,35 da cota parlamentar e verba indenizatória;

Eduardo Braga (PT) – Ministério de Minas e Energia

  • Acusado em 2008 por utilizar a máquina pública para promoção pessoal e improbidade administrativa. O Ministério Público do Amazonas não apresentou provas consideradas suficientes para caracterizar os crimes durante o processo, que foi extinto;
    • Improbidade administrativa (jus): ato ilegal ou contrário aos princípios básicos da Administração Pública, cometido por agente público, durante o exercício de função pública ou decorrente desta.
  • Acusado em 2007 de contratação irregular de aproximadamente 3000 (três mil) trabalhadores temporários, entre professores e auxiliares administrativos, alguns há mais de 10 anos em serviço –  o valor da causa é de R$1.000.000,00(um milhão de reais). O processo ainda corre;
  • Acusado em 2009 de promover edital de contratação irregular de pouco mais de 150 trabalhadores temporários, entre médicos e odontólogos, com valor de causa, novamente, de R$1.000.000,00 (um milhão de reais). O processo ainda corre;
  • Acusado em 2011 de dano ao erário público, ao construir um monumento que, logo depois, seria destruído para construção de anel viário no local. O valor de causa é de R$5.545.474,80 (cinco milhões, quinhentos e quarenta e cinco mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e oitenta centavos). O processo ainda corre;
    • Dano ao Erário Público (Art.10, Lei 8.429/92): Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres de entidade que receba subvenção, benefício ou incentivo, fiscal ou creditício, de órgão público bem como daquelas para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com menos de cinqüenta por cento do patrimônio ou da receita anual.
  • Acusado em 2009 de contratação temporária irregular de mais de 60 trabalhadores temporários – o valor de causa é de R$1.000.000,00 (um milhão de reais). O processo ainda corre;
  • Acusado em 2009 de promover, irregularmente, funcionários do Corpo de Bombeiros, com valor de causa de R$1.000,00 (mil reais). O processo ainda corre;
  • Acusado, em 2009, de utilizar revista Labaredas para fazer propaganda de Governo, com valor de causa de R$1.000,00 (mil reais). O processo ainda corre;
  • Acusado, em 2010, de promover edital de contratação irregular de 729 trabalhadores temporários para a Secretaria de Saúde, com valor de causa de R$1.000.000,00 (um milhão de reais). O processo ainda corre;
  • Acusado, em 2012, de desordem eleitoral pelo Inquérito 3521/2012, cujo processo corre no STF;
  • Como Senador, embora não haja dados de suas participações em sessões (nem plenárias nem de comissões), gastou R$785.690,55 de cota parlamentar, pouco mais de 70% com passagens.



Eliseu Padilha (PMDB) – Secretaria de Aviação Civil (tem status de Ministério)

  • Acusado de contratar uma funcionária fantasma no inquérito INQ-3552/2012, arquivado pelo STF por se tratar de produção ilegal de provas. Não houve sentença de mérito ainda. A investigação continua por peculato.
    • Peculato (Art. 312, Código Penal): Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio:
      Pena – reclusão, de dois a doze anos, e multa.
      § 1º – Aplica-se a mesma pena, se o funcionário público, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário.
  • Condenado em 1997 pelo TCE-RS ao pagamento de multas por irregularidades durante a gestão na Secretaria de Trabalho, Cidadania e Assistência Social, no Processo Nº 003804-0200/96-2;
  • Acusado de improbidade administrativa pelo MPF no Escândalo dos Precatórios, ainda em julgamento pelo TRF-1;
    • Improbidade administrativa (jus): ato ilegal ou contrário aos princípios básicos da Administração Pública, cometido por agente público, durante o exercício de função pública ou decorrente desta.
  • Acusado de lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores, formação de quadrilha, corrupção passiva e ativa, entre outros, ainda em julgamento pelo TRF-4;
    • Lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores (Art. 2º, Lei 12.683/12): Ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal;
    • Formação de quadrilha (Art. 288, Código Penal): Associarem-se 3 (três) ou mais pessoas, para o fim específico de cometer crimes;
    • Corrupção ativa (Art. 333, Código Penal): Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício;
    • Corrupção passiva (Art. 317, Código Penal): Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.
  • Acusado de corrupção passiva no Inquérito INQ-2097/2004, que está há 10 anos no STF, esperando julgamento;
  • Das pouco mais de 500 sessões (plenárias e de comissão) que deveria ter participado enquanto deputado faltou sem justificativa a apenas 35 (7%), tendo utilizado R$ 1.352.510,21 da cota parlamentar e verba indenizatória;

George Hilton (PRB) – Ministério do Esporte

  • Acusado, em 2005, de evasão de divisas no PET-3581, o qual foi apensado ao ao INQ-2248, que ocorreu em segredo de justiça;
    • Evasão de divisas (Art. 22, Lei 7.492/86): Efetuar operação de câmbio não autorizada, com o fim de promover evasão de divisas (saída de dinheiro) do País.
  • Foi expulso do PFL, em 2005, após ter sido flagrado no aeroporto de Belo Horizonte transportando dinheiro proveniente de doações de fiéis da igreja Universal;
  • Das pouco mais de 700 sessões (parlamentares e de comissão) que deveria ter participado, faltou sem justificativas a 83 (12%), e gastou R$ 1.603.335,04 de cota parlamentar.

Gilberto Kassab (PSD) – Ministério das Cidades

  • Acusado em 2010 por improbidade administrativa, juntamente com  o falecido ex-prefeito de São Paulo, Celso Roberto Pitta, por violação aos princípios administrativos. O processo está correndo no STF;
    • Improbidade administrativa (jus): ato ilegal ou contrário aos princípios básicos da Administração Pública, cometido por agente público, durante o exercício de função pública ou decorrente desta.
  • Acusado por crimes contra a flora em 2004, arquivado a pedido do Procurador-Geral da República;
  • Acusado de aliciamento eleitoral em 2002, ao divulgar doações com fins eleitoreiros, o processo foi extinto por prescrição, não havendo julgamento de mérito;
    • Aliciamento eleitoral (jus): tentativa de convencer o eleitor, utilizando-se de meios ilegais, a votar em candidato ou partido diferente daquele em que naturalmente votaria.
  • Acusado em 1996 por dano eleitoral qualificado, o processo também foi extinto por prescrição, não havendo julgamento de mérito;
  • Responsável pela violência e trulência da PM-SP durante as manifestações de julho de 2013, que levaram à eclosão de protestos em todo o país;
  • Responsável, juntamento com governos estaduais anteriores, pela crise da água enfrentada atualmente pelo Estado de São Paulo;
  • Alvo de um pedido de impeachment que corre na Assembleia Legislativa de São Paulo.

Helder Barbalho (PMDB) – Ministério da Pesca e Aquicultura

  • Incluído em 2008 na lista dos ficha-suja da AMB (Associação dos Magistrados do Brasil), por responder a um processo de improbidade administrativa por veicular informes publicitários pessoais na mídia com utilização de recursos públicos, de quando era prefeito de Ananindeua, desejando à população feliz natal e ano novo, o qual foi arquivado (SENTENÇA);

Jacques Wagner (PT) – Ministério da Defesa



Kátia Abreu (PMDB) – Ministério da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento

  • Acusada, em 2014, de cometer crime contra a fé pública, através da utilização indevida do brasão da República em cobranças do Conselho Nacional da Agricultura, enquanto senadora, pelos inquéritos: INQ-3830, INQ-3834, INQ-3843 e INQ-3861, todos arquivados por falta de provas que liguem diretamente a senadora ao crime em questão;
  • Eleita, pelo Greenpeace, Miss-Desmatamento, razão pela qual, processou o Greenpeace, não obtendo êxito;
  • Eleita, pelo jornal britânico The Guardian, a congressista brasileira mais perigosa, pelo papel na flexibilização do Novo Código Florestal Brasileiro;
  • Como Senadora, embora não haja dados de suas participações em sessões (nem pleárias nem de comissões), gastou R$1.125.264,50 da cota parlamentar, quase 48% com aluguel de imóveis para escritório político e aquisição de material de consumo para eles.

Miguel Rossetto (PP) – Ministério da Integração Nacional

  • Acusado de nepotismo enquanto vice-governador do Rio Grande do Sul pelo Ministério Público, razão pela qual processou o MP exigindo danos morais – e perdeu;
    • Nepotismo (Súmula Vinculante Nº 13, STF): É vedada a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal.

Pepe Vargas (PT) – Ministério da Defesa

Ricardo Berzoini (PT) – Secretaria de Relações Institucionais (tem status de Ministério)

  • Em 1999, enquanto Prefeito de Caxias do Sul, foi acusado de ilegalidade ao utilizar slogans partidários nas publicidades da administração;
  • Acusado, em 2004, enquanto Prefeito de Caxias do Sul de ser responsável pela demolição de casa aonde ainda haviam bens e mercadorias de valor de um indivíduo, sob pretexto de que esta estaria abandonada;
  • Multado, em 2007, pelo Tribunal de Contas do RS enquanto Prefeito de Caxias do Sul, relativo à prestação de 2002, na qual haveria um débito de, segundo o TCE, R$ 1.008.860,98 (um milhão, oito mil, oitocentos e sessenta reais e noventa e oito centavos), entre pagamentos irregulares a servidores e irregularidades em contratos diversos. O processo ainda corre;
  • Acusado, em 2012, de irregularidade na prestação de contas relativa ao período entre 1998 e 2000, no qual haveria um débito de R$21.135,45 (vinte um mil, cento e trinta e cinco reais e quarenta e cinco centavos). O processo ainda corre;
  • Como Deputado Federal, faltou sem justificativas a 5% das sessões (plenárias e de comissão) que deveria frequentar, tendo gasto R$ 1.129.062,44 como verba parlamentar.



Os Sujos & Mal-Lavados de Dilma para 2015

Categoria: Utilidade Pública
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