Já se faz um ano que eu vim para o Mato Grosso do Sul, e deixei a minha Minas Gerais, depois de passar por tantos cantos desse Brasil – São Paulo, Rio de Janeiro, o Distrito Federal. E nesses dias, eu nunca me senti tão vulnerável. É simples, não existe Estado no Mato Grosso do Sul.



Já precisei do Estado como advogado, no caso de uma grávida precisava de um remédio para sobreviver, ela e o bebê. Já faz três meses que o que era um feto se tornou um ser humano, nascido e vivo e, com uma liminar, um embargo de declaração e uma execução processual, ainda não se viu a cor do remédio – nem mesmo resposta alguma do Estado, ausente em todos procedimentos fora a contestação da inicial.

Não é só o Estado representado pelo Procurador – é o Judiciário Estadual, cujo juiz não move o processo sem que haja um pedido para fazê-lo. Não há o menor respeito pelo princípio da celeridade ou da economia processual. Não há a menor intenção de se fazer algo de ofício. Tive petições apagadas por acidente no cartório do Fórum, e mesmo com protocolo, ninguém soube me dizer o que aconteceu por uma semana com o pedido de uma medida liminar. Tive petições que demoraram mais de uma semana para entrar no sistema, que é completamente digital.

Já precisei do Estado policial, de várias maneiras distintas. Com uma oficina de som automotivo, cujo som era ensurdecedor a três quarteirões de distância, com uma denúncia de tráfico, com uma denúncia de violência contra a mulher, com uma denúncia de quadrilha de assaltos à mão armada. Uma das vezes, cheguei a ir no destacamento policial duas vezes. Na segunda, pra avisar que não havia mais necessidade – o sargento responsável teve a cara de pau de olhar no meu rosto e dizer que a viatura tinha se descolado para lá. Não, não tinha. Nem mesmo a denúncia de uma gangue realizando assaltos à mão armada provocou alguma resposta. A Polícia Militar afirmou que não era da alçada deles por estarem em rodovia federal, a Polícia Rodoviária Federal, que tinha um posto há 30 km do local não tirou o carro da garagem pra dar um rolêzinho e ver se cruzava com a galera. De todas as vezes que alguma polícia foi acionada enquanto estive presente, não dá pra contar na mão o número de vezes que uma viatura foi ao local: exatamente, zero.

Caetano cantava que o império da lei há de chegar no coração do Pará, mas bem que os bandeirantes da Constituição Federal poderiam fazer uma escala no Pantanal.



Não há Estado no Mato Grosso do Sul

Categoria: Opinião
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