Vem uma deputada com uma ideia genial – vamos fazer uma lei pra manter os bons costumes. Afinal, o carnaval está chegando aí e olha só o que o Rio vira (não quero nem pensar na baixada). Deve ter sido mais ou menos isso que passou na cabeça dela, depois de ver as cenas do Caldas Country –que estão sendo parcialmente responsáveis pelo cancelamento de alguns dos carnavais de interior – e mais ou menos isso que ela conversou nos cantos da ALERJ com seus companheiros pra conseguir passar esse projeto.

Segundo a autora, que é ex-atriz (e tinha alguém achando que não ia dar merda isso?), “a sociedade de uma maneira geral vem cada dia mais se desvencilhando dos valores morais, sociais, éticos e espirituais (não vou nem perguntar o que são valores espirituais)”.

Eis a defensora da moral e dos bons costumes. Quase uma super-heroína da religião

Muito foi dito, muito foi chorado e muitas capas de revista pornográficas foram ressuscitadas com a excelentíssima (mais pelo cargo de deputada do que pelas fotos) Myrian Rios mas o que mais me surpreende é que nenhum portal de notícias se dignou a ao menos linkar a lei no site da Alerj. Vamos então dar uma analisada na lei, e no que ela quer dizer.

OBS> Apesar das considerações que o Estado deve ser laico, valores espirituais é um conceito que ninguém conseguiu entender, e não remete a uma religião só. Talvez só os ateístas fiquem excluídos desse conceito (inclusive eu adoraria que uma comunidade do candomblé se valesse desses valores espirituais criados pela católica Myrian Rios).

Na verdade, a lei é tão curta que eu vou colá-la inteira aqui – são só 5 artigos.

Art. 1º Fica instituído o “Programa de Resgate de Valores Morais, Sociais, Éticos e Espirituais” no âmbito do Estado Rio de Janeiro.

Parágrafo único. O Programa deverá envolver diretamente a comunidade escolar, a família, lideranças comunitárias, empresas públicas e privadas, meios de comunicação, autoridades locais e estaduais e as organizações não governamentais e comunidades religiosas, por meio de atividades culturais, esportivas, literárias, mídia, entre outras, que visem a reflexão sobre a necessidade da revisão sobre os valores morais, sociais, éticos e espirituais

 Art. 2º O Poder Executivo deverá firmar convênios e parcerias articuladas e significativas, com prefeituras municipais e sociedade civil, no sentido de possibilitar a execução do cumprimento ao disposto nesta Lei, com os seguintes objetivos:

I –            promover o resgate da cidadania;

II – fortalecer as relações humanas;

III – valorizar a família, a escola e a comunidade como um todo.

Parágrafo único. Serão desenvolvidas ações essenciais que contribuam para uma convivência saudável entre pessoas, estabelecendo relações de confiança e respeito mutuo, alicerçada em valores éticos, morais, sociais, afetivos e espirituais, como instrumento capaz de prevenir e combater diversas formas de violência.

 Art. 3º O programa disposto no caput do Artigo 1° terá como órgão gestor a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.

 Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.

 Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 16 de janeiro de 2013.

Então vamos lá. O 1º artigo dessa lei fala sobre o que é a lei (logo não tem caráter legal, sobram 4 artigos úteis); o último (5º) artigo fala que sobre quando a lei começa a valer (não tem caráter legal, sobram 3 artigos úteis); o penúltimo (4º) artigo fala daonde vai sair o recurso (também não tem caráter legal, sobram 2 artigos úteis para a sociedade). O 3º artigo fala sobre quem que vai mandar nessa porra toda (A-DE-VI-NHA! Não tem caráter legal, sobra 1 artigo útil pra sociedade).

Essa lei tem apenas um artigo útil. O resto é só blá-blá-blá. Agora vamos analisar exatamente esse ÚNICO artigo que a Myrian conseguiu redigir:

 No art. 2º da lei, temos que os objetivos da lei são:

I -promover o resgate da cidadania;

II – fortalecer as relações humanas;

III – valorizar a família, a escola e a comunidade como um todo.

Ou seja –NADA. Ela não disse nada, sobre nada, no maior papo-furado jurídico. Promover o resgate da cidadania é um dos fundamentos do Estado Brasileiro (art. 1º, II da Constituição Federal); fortalecer as relações humanas é parte dos incisos XVI e XVII do art. 5º da mesma CF) – só nos sobra um inciso.

Em uma lei inteira apenas um inciso pode querer dizer alguma coisa nova – valorizar a família, a escola e a comunidade. Na verdade, valorizar a escola está no direito à educação; e valorizar a comunidade no direito à cidadania (sim, ela conseguiu repetir algo em apenas 3 incisos).


O que raio seria valorizar a família? – e é aí que as pessoas têm entrado em crise e gritado sobre Estado Laico.

É claro que para a Myrian Rios, deputada, valorizar a família significa valorizar o casal heterossexual (de preferência com filhos). Para ela sim. Para o Estado do Rio de Janeiro não. Por mais que a intenção dela fosse valorizar os heterossexuais, o conceito jurídico de família já mudou. Segundo Louzada:

Hoje o afeto dá os contornos do que seja uma família. Se tivermos em mente que é o afeto o elemento fundante da família, e que a Constituição Federal nos trouxe um rol exemplificativo de núcleos familiares, forçoso admitir que duas pessoas do mesmo sexo, unidas pelo afeto, formam uma família.

Se o conceito jurídico de família já existe, e é um dos princípios do Direito de Família protegê-lo, eu lhe pergunto – Qual a função desta lei?

Nenhuma.

Antes de debater sobre a religião, ou sobre o absurdo de uma lei que protege costumes espirituais, moral e ética, conceitos amplos (que existem em todo ordenamento jurídico, desde a Constituição Federal até as leis menores), o que o Jornalismo deveria estar fazendo é se perguntando porque raios uma lei VAZIA como essa é publicada – e quem que assessora esses deputados juridicamente.


Onde estavam os assessores jurídicos de cada deputado que foi a favor? Onde estavam os analistas jurídicos da Alerj e do Governador do Rio? O que esses deputados ficam fazendo que dão bola pra projetos de lei totalmente inúteis?

E porque ninguém liga pra isso? E piora:

Mulher-Maçã, Filé e Melão protestam contra a Lei da Moral e dos Bons Costumes: "Não vou mudar minhas atitudes por causa dessa lei” -disse a mulher que gosta da Apple porque gosta de maçãs.

DESDE QUANDO ESSA MENINA SERVE PRA DAR OPINIÃO SOBRE ALGUMA COISA, MEU DEUS?

O Rio de Janeiro e a Lei (vazia) dos Bons Costumes

Categoria: Opinião
51 views