Opinião



O Turmenistão é um país que viveu durante muitos anos debaixo de uma ditadura ferrenha. Execuções sumárias, profundas crises sociais e disputas de poder entre generais que se matavam com uma facilidade e frequência tão alta que as camadas populares mal sabiam dizer quem era o atual governante do país.

Nessa época, uma ONG construiu um túnel profundo e secreto, pelo qual conseguiam retirar pessoas injustamente procuradas pelas polícias, bem como levar informações e principalmente alimentos e remédios para a população carente. Durante anos, esse túnel permaneceu secreto aos governantes, e só após a queda dessa ditadura ele foi revelado a todo país.



Com a queda do governo ditatorial, a democracia estabelecida no país, a principal função do túnel se desfez, e ele acabou sendo, pouco a pouco, abandonado. Os custos de se mantê-lo, tão profundo e precário, não tinha mais justificativa. Claro, algumas pessoas ainda o utilizavam, principalmente aqueles que queriam andar sem serem vigiados. De salvação popular durante a ditadura a esconderijo durante a democracia.

Não demorou muito à primeira denúncia. Há quatro anos houve a primeira denúncia de um bando de pequenos ladrões que batiam carteira e estavam se escondendo no túnel, onde trocavam os produtos do furto por entorpecentes e outros produtos ilegais – bem como novas saídas tinham surgido. Um ano atrás, uma escrava sexual foi liberta por uma ação conjunta entre polícias, ministério público e a agência de inteligência do país, e caiu a bomba no colo do país – traficantes de pessoas estavam aproveitando o túnel para sequestrar pessoas para dentro e fora do país. A falta de vigilância, bem como as possíveis novas saídas construídas tornaram o túnel uma rede de transporte que ninguém tinha controle.

O governo então abriu uma ampla investigação, visando compreender e controlar a quantidade de crimes praticados com a ajuda dos túneis. Audiências públicas foram realizadas, especialistas foram convocados e a antiga ONG intimada a comparecer. Mas… o que aconteceu com a ONG nos últimos anos?



Bom, a ONG Livre Caminho, com a falta de necessidade repentina do túnel, fruto da democracia, ficou esvaziada. Condenada à falência, um grupo de amigos empresários, tomou a sua diretoria, e começaram a trabalhar em cima do túnel e suas outras possibilidades não tão humanitárias assim. Quando o governo começou a questionar a legitimidade de uso do túnel, a Livre Caminho, já plenamente convertida em empresa, se defendeu com a melhor estratégia possível: a propaganda.

O problema para o governo é que o túnel era um símbolo de liberdade – e a empresa aproveitou esse potencial para ligar a ideia antiga do túnel a esse ideal: limitar o acesso às entradas, vigiar o túnel não era uma questão de segurança: era uma medida antidemocrática, um ataque à liberdade de ir e vir. Era o governo opressivo voltando à ditadura, invadindo a privacidade das pessoas.

A Livre Caminho se recusou a prestar depoimentos. Não foi à justiça, não respondeu os quesitos. Ao invés disso, foi à imprensa. Denunciaram a atitude antidemocrática do governo de fechar os túneis. Disseram à imprensa que era impossível instalar câmeras em todo túnel, e que isso geraria uma insegurança gigante – e se as imagens caíssem nas mãos erradas? Pessoas poderiam correr risco de vida caso grupos de sequestradores pudessem ver as imagens e planejar emboscadas. O máximo que eles poderiam fazer é guardar registros de quem entrava no túnel em que portal e que horas isso tinha ocorrido.



Apesar das explicações não fazerem o menor sentido nem jurídico nem lógico, a população, já acostumada a usar os túneis para ir de um local a outro (a rua tem sol, tem vendedores, tem sinais de trânsito) comprou a propaganda da Livre Caminho – o túnel era gratuito, e sempre esteve lá. Os crimes sempre ocorreram, seja na rua, sejam nos túneis. Como culpar uma empresa que facilitava o transporte das pessoas sem cobrar nada por isso pela ineficiência do governo?

O Judiciário resolveu então, mediante a falta de explicação da Livre Caminho, fechar os túneis – pelo menos as portas conhecidas. Não adiantou justificar com o tráfico de pessoas. Não adiantou demonstrar por A+B que a empresa estava com argumentos falhos, além de ter desrespeitado o Poder Público. As pessoas foram às ruas. Fizeram petições. Lutaram para o estabelecimento de Projetos de Lei que impedissem o bloqueio aos túneis. E toda decisão que fechava algumas portas dos túneis era logo derrubada.

O túnel ganhou. A Livre Caminho ganhou. E a questão no Turmenistão não era o fechamento dos túneis. Ninguém era a favor de se fechar os túneis e impedir que as pessoas caminhassem por ele: mas estabelecer parâmetros seguros. Dar segurança às pessoas que usassem os túneis, bem como impedir o cometimento de crimes através deles.

É claro que ninguém é a favor do cometimento de crimes, sejam onde for. Mas as pessoas, no Turmenistão ou não, defendem empresas como se defendessem a liberdade que essas empresas dizem vender.

 



[Este texto é uma ficção. Não existe Turmenistão (só no universo do Dr Who s.10).
Qualquer semelhança entre a Livre Caminho e o Whatsapp digo, empresa, é meramente
inspiração coincidência. Não me processem, sou um estudante, não tenho como pagar]

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Opinião

Já se faz um ano que eu vim para o Mato Grosso do Sul, e deixei a minha Minas Gerais, depois de passar por tantos cantos desse Brasil – São Paulo, Rio de Janeiro, o Distrito Federal. E nesses dias, eu nunca me senti tão vulnerável. É simples, não existe Estado no Mato Grosso do Sul.



Já precisei do Estado como advogado, no caso de uma grávida precisava de um remédio para sobreviver, ela e o bebê. Já faz três meses que o que era um feto se tornou um ser humano, nascido e vivo e, com uma liminar, um embargo de declaração e uma execução processual, ainda não se viu a cor do remédio – nem mesmo resposta alguma do Estado, ausente em todos procedimentos fora a contestação da inicial.

Não é só o Estado representado pelo Procurador – é o Judiciário Estadual, cujo juiz não move o processo sem que haja um pedido para fazê-lo. Não há o menor respeito pelo princípio da celeridade ou da economia processual. Não há a menor intenção de se fazer algo de ofício. Tive petições apagadas por acidente no cartório do Fórum, e mesmo com protocolo, ninguém soube me dizer o que aconteceu por uma semana com o pedido de uma medida liminar. Tive petições que demoraram mais de uma semana para entrar no sistema, que é completamente digital.

Já precisei do Estado policial, de várias maneiras distintas. Com uma oficina de som automotivo, cujo som era ensurdecedor a três quarteirões de distância, com uma denúncia de tráfico, com uma denúncia de violência contra a mulher, com uma denúncia de quadrilha de assaltos à mão armada. Uma das vezes, cheguei a ir no destacamento policial duas vezes. Na segunda, pra avisar que não havia mais necessidade – o sargento responsável teve a cara de pau de olhar no meu rosto e dizer que a viatura tinha se descolado para lá. Não, não tinha. Nem mesmo a denúncia de uma gangue realizando assaltos à mão armada provocou alguma resposta. A Polícia Militar afirmou que não era da alçada deles por estarem em rodovia federal, a Polícia Rodoviária Federal, que tinha um posto há 30 km do local não tirou o carro da garagem pra dar um rolêzinho e ver se cruzava com a galera. De todas as vezes que alguma polícia foi acionada enquanto estive presente, não dá pra contar na mão o número de vezes que uma viatura foi ao local: exatamente, zero.

Caetano cantava que o império da lei há de chegar no coração do Pará, mas bem que os bandeirantes da Constituição Federal poderiam fazer uma escala no Pantanal.



Utilidade Pública

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Uma vez, era o Luciano Huck. Pinta de bom-moço, com alguma meia-dúzia de haters no bolso (mas isso é porque ele pegava a diva da infância deles), programinha de gincana estilo Xuxa na Globo com um quê de questionável, mas um cara sussa. Tranquilo, suave, não tinha falado mal de ninguém nem se envolvido em polêmicas. Tá, vamos ignorar o passado em programas apelativos, mas até aí convenhamos, nada que um trabalhador normal não faria pra garantir o leite das crianças e a cerveja do final-de-semana.


Mas isso lá vai uns quinze anos, o Caldeirão tá quase debutando e dançando valsa com papai-mamãe-titia-vovô e a pessoa que vai tirar sua virgindade (ou pelo menos vai poder dizer isso para todo mundo), e de lá pra cá, o bom-moço que queria fazer um programa legal em que ele ajuda as pessoas enquanto as faz de trouxas, uma diversão considerada muito saudável pela maioria da população brasileira, parece ter mudado um pouco seu estilo de vida.

Culpe o casamento, a sociedade, a pressão por metas e audiência ou a simples cultura da zuera o antigo bom-moço contratado pela Globo tem se revelado um Justin Bieber da meia-idade. Não foi apenas por toda a treta que o envolveu na demissão de Russo, que deixou a emissora com uma mão na frente e outra atrás depois de cinco pontes de safena (e foi receber ajuda da concorrência), ou as diversas tretas do Peixe Urbano que envolveram autuações do PROCON, ou pela desagradabilíssima ação de marketing que envolveu um negro, comer uma banana e lançar uma camiseta sobre isso.

Alguma coisa aconteceu de errado nesses últimos quinze anos – o apresentador do programa que estreou quase todo em gincanas beneficentes (e que inclui Russo, o que saiu pelas portas dos fundos, nas suas memórias) parece ter perdido o rumo de sua vida por aí.

Como toda mãe preocupada nos perguntamos: seriam as companhias? Teria o Luciano começado a ouvir aquelas bandas de rock pesado que incentivam os jovens a perderem a linha? Foram os videogames de violência? Será que o Huck está jogando Magic: The Gathering

Nem mesmo aquele tal cara que cheira bíblia pastor soube nos responder. Mas os novos fatos, o nosso amigo Daniel Vieira expôs no seu Facebook em termos que até mesmo os mais obtusos conseguiriam entender qual o problema.

Em tempos de campanhas contra Turismo Sexual e da tentativa de se conscientizar contra o tráfico humano, eis que o apresentador ex-boa pinta manda essa:


Escreve Daniel:
“atualmente temos um número absurdo de mulheres (e homens também) sofrendo com o tráfico de pessoas para exploração sexual. São pessoas que foram iludidas com falsas promessas, talvez promessas como essa feita pelo Luciano Huck, e são levadas para outros países para trabalhar com a venda do próprio corpo em função do dinheiro e prazer alheio.” (leia a íntegra e compartilhe essa mensagem)

Para não ficar apenas nesse vazio, indica-se a quem ainda tenha alguma dúvida ou queira saber mais o documentário brasileiro que tem sido apresentado nas sedes da Copa do Mundo FIFA pelo O Outro Lado da Moeda:

Nesse princípio de conflitos ucranianos, olhar para trás e para o que outros conflitos pós-modernos trouxeram é algo além de estratégico. Conhecer vítimas de conflitos internacionais e ver como e onde elas estão hoje é essencial para que possamos formular melhores opiniões sobre o impacto social do que virá pela frente. A invasão ao Afeganistão está quase a completar 15 anos e até hoje produz consequências devastadoras para os afegãos, tanto os que continuaram no país como para os que fugiram de lá.


No final de fevereiro o fotógrafo François Lenoir, da Reuters divulgou imagens de refugiados afegãos que foram acolhidos por uma igreja em Bruxelas, capital da Bélgica. Na reportagem, recheada de imagens das mais de 200 pessoas hospedadas pelo padre Daniel ali mesmo – no salão da igreja, entre os bancos e o altar da igreja, Lenoir colheu relatos de gente que está muito além do que o papel da lei pode ajudar.

São várias famílias que fugiram do país desde antes da invasão norte-americana. Pessoas torturadas e expulsas do país pelo regime talibã, outras que abandonaram suas casas em várias fases diferentes da guerra da libertação imposta, e começaram, famílias inteiras a vagar pelo mundo sem documentos, sem nomes, sem direitos. Mulheres que perderam o marido e precisam ser fortes pelos filhos, homens que nunca lidaram com crianças antes e não tem notícias de suas esposas, crianças que foram adotadas por compatriotas que nunca tinham visto.

Como você pode imaginar, estar ilegalmente em um país, principalmente quando você está fugindo de uma confusão do caramba em sua terra natal não é uma situação fácil – você simplemente não tem a quem recorrer, não tem uma embaixada ou consulado que compre a sua briga ou que você pode colocar o rabo entre as pernas e voltar. Quem abandonou o país em casos de guerra geralmente é tratado como desertor, e a burocracia não é muito amiga de desertores. A única esperança dessas pessoas é que o governo desses países que ela se encontrem estendam asilo e reconheçam a sua condição de refugiados.

Claro, o asilo para refugiados é um paliativo, mas um paliativo que vem muito a calhar. Garante ajuda humanitária: tratamento médico, enterro digno para os mortos, possibilidade de arrumar bicos, educação para os filhos e chance de conseguir um teto. Qualquer teto. Após vários meses simplesmente vagando pelo país à espera da concessão do asilo esses afegãos foram surpreendidos com um sonoro não das autoridades belgas, que negaram refúgio e gentilmente convidaram os afegãos a se retirarem do país – até que o padre Daniel os colocou para dentro.


São mais de duzentas pessoas vivendo em barracas tendo à disposição dois banheiros. O que pode soar um retiro espiritual de carnaval tem sido o dia-a-dia dessas pessoas há pouco mais de quatro meses – as doações ajudam, claro, mas a situação é tão precária que os banhos são semanais – e é tão difícil lavar as roupas com uma semana de uso que é mais humano jogá-las fora e usar roupas novas.

Por enquanto, nesses dias, a situação está resolvida. Eles tem comida, não em abundância, mas para passarem um dia para o outro. Eles tem teto, não conforto, mas suficiente para protegê-los. Eles tem higiene, não para ficarem limpos, mas para não se contaminarem. O que assusta é o futuro. São crianças que estão crescendo sem suas raízes e não aprenderam a língua de seu país de origem – portanto nunca se dariam bem de volta à pátria dos país. São crianças que não tem educação formal, então não se encaixam com as crianças belgas, embora tenham certa fluência no francês e o flamengo (mistura de francês e holandês falada na bélgica). São crianças sem raízes culturais, que não conhecem a história do seu país e não tem memórias de suas famílias que ficaram para trás.

Lenoir termina a reportagem dizendo:

Não importa para onde vão, serão sempre estrageiros. Durante o tempo que fiquei lá, conheci um povo gentil e carinhoso. A única coisa que eles não querem é voltar para casa.

 

Confira a reportagem completa, assim como todas as imagens aqui. Todas as fotos que ilustram o post são do fotógrafo François Lenoir.


Utilidade Pública

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Véspera de Ano Novo, todo mundo preparando a festa e…. BOOM!

Começou com alguns poucos usuários reclamando no Twitter, mas a massa foi crescendo enquanto a notícia se espalhava e as pessoas foram conferir seu saldo: Aparentemente o Itaú está descontando em dobro todas as contas feitas via débito nos últimos dias (de sexta, 27/dez, até hoje, 31/dez).

Você, cliente Itaú: verifique seu saldo e, caso esteja desconfiado de alguma duplicidade de cobrança entre em contato com o banco pelos telefones: 

  • 0800 970 4828 e 4004 4828 (Itaú),
  • 0800 720 3030 e 3003 3030 (Itaucard) ou 
  • 0800 970 4828 e 4004 4828 (Itaú Múltiplo).

Não deixe de verifica e confirmar com o banco caso tenha alguma dúvida. Seguem alguns tweets de clientes e usuários do banco sobre o ocorrido:


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Imagem via @Cardoso

Lembrando a todos que segundo o art. 42 do Código Civil:

Art. 42. Na cobrança de débitos, o consumidor inadimplente não será exposto a ridículo, nem será submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça.
Parágrafo único. O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável.
Se, por algum motivo interno do banco, o pagamento realizado não foi processado, ou se você foi lesado por causa desse débito dobrado (não conseguiu fazer outra compra ou teve o cartão recusado), guarde os comprovantes, fotografe o máximo possível de provas e: procure um advogado
Resumindo: Caso o banco tenha efetivamente cobrado em dobro o débito, o cliente tem o direito de receber DUAS VEZES O VALOR DA COBRANÇA EXTRA do banco.
Está tendo dificuldades? Tem alguma atualização do caso? Quer saber mais? Comente aqui que vamos respondendo na medida do possível!
20:12 – O MeioBit informa
Para piorar, as informações OFICIAIS são desencontradas. Em alguns tweets o Itaú diz que que os estornos estarão sendo feitos no decorrer do dia, no Facebook há relatos de que avisaram que até dia 2 estará tudo normal, mas outros clientes foram solicitados a esperar 5 dias.
20:43 – No Facebook, funcionário do banco diz que caso não é tão desesperador assim.
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12:54 (01/01/2014): Aparentemente o Itaú começou a devolver o dinheiro debitado irregularmente. É claro que o banco não seguiu a lei, e devolveu exatamente o dinheiro que tinha sumido. Resta saber se algum cliente vai precisar ingressar em juízo para ver o Código Civil respeitado:
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Meu avô dizia que o mundo andava muito estranho – e eu preciso concordar com ele. Tenho visto muitas coisas nesses dias que dá vontade de jogar tudo pra cima e esquecer que um dia eu fiz direito e aprendi alguma coisa naquela faculdade.


Saí da faculdade em 2011 – não faz muito tempo, mas pelo menos até lá, a gente podia acreditar em uma coisa: bizarrices aconteciam, muitas, na primeira instância, mas no Tribunal e nos Tribunais Superiores as coisas eram diferentes, e tudo se acertava por uma lógica jurídica que fazia sentido, a despeito dos entendimentos no mínimo intrigantes dos juízes de primeira instância.

Aprendemos que o processo é aquele pré-adolescente que faz coisas que ninguém entende porque (juiz de 1º grau), mas alguns anos depois adquire certa maturidade e passa a ser um jovem processinho, com ideias melhores na cabeça (2º grau) e, às vezes, precisa de amadurecer um pouco mais para se tornar um processo razoável, digno (3º grau). O STF é um órgão político, desde cedo a gente aprende isso nas aulas de Teoria Constitucional. O porquê de sê-lo, para que sê-lo e como ele, assim como todo o poder Judiciário é destacado dos demais, acessível apenas por concurso público ou através de indicações depois de extensos exames e sabatinas, nas quais comprovar-se-ia o notável saber jurídico de seus membros.

O judiciário seria a luz da sanidade enquanto o legislativo continua cheio de representantes com interesses diversos do povo e o executivo bateria cabeça tentando ver se faria alguma coisa antes das próximas eleições. 

Mas nos últimos dias, tantas coisas tem acontecido, partindo de tantos lugares que a gente fica meio bobo – e perde a fé no sistema jurídico. E o que um advogado deve fazer quando perde a fé no judiciário? Eu não sei.

É construtora que exige assinatura de uma cláusula de não modificação do imóvel porque sabe que ele foi mal-construído e não pode mexer na sua estrutura senão tudo cai (e tá tudo bem); é policial prendendo pessoas por estarem de máscaras e juiz dando a liberdade provisória com exigência que não é estendida nem aos acusados de homicídio; é deputado querendo penalizar o uso de máscaras de maneira mais forte que é penalizado o estupro; é policial usando a força porque sim e proibindo a filmagem porque não; é juiz que não dá liminar contra plano de saúde porque a decisão poderia causar ruína à empresa a mesma que faturou R$33 bilhões ano passado; é casa do governo federal com fiação insuficiente pegando fogo em todos os cantos da comunidade e ninguém é responsável por nada, tá tudo uma loucura.

E tá tudo normal. Vou falar o quê pro cliente?

Você tá no prejuízo, foram injustos com você, e você pode perder a sua casa? Olha, a gente pode entrar com um processo, mas… é como rodar o peão do Silvio Santos. Você pode ganhar o que tomaram de você de volta ou pode perder tudo que tem e mais um pouco. Como? Justiça, senhor? Fazer o quê, é a vida…


Uma das maiores maravilhas da internet é trazer à tona discussões com uma aparência inútil, mas cujo conteúdo consegue ser mais irrelevante do que a gente pensava – e, a cada argumentação, perde mais um nível no ranking de salvabilidade do tema.

Talvez pela revolta social, pelas manifestações que foram pra rua e voltaram pra casa, reacendeu-se,  por incompreendidos que cursaram cadeiras sociais como por aqueles bacharéis em direito que se orgulham em ser do povão, da esquerda e de lutar em movimentos sociais, aquela velha, chata e que ninguém (fora eles) tem saco mais para isso.

Se fosse só isso, tudo bem, sem problemas, por mim você é livre suficientemente para pular no esterco e passar a tarde nele falando como é legal estar num mar de cocô, realmente não me importa – mas chamar de hipócrita, babaca e pedante quem não quis pular no esterco com você é mau-caráter. Então, vamos avaliar essa situação de uma vez por todas, pra não ficarem dúvidas.


1)      Existe uma norma editada por D. Pedro I em 1827 que dá o título de Doutor a todos os bacharéis de direito.

Sim e não. Existe uma norma de 1827 que fala isso? Existe. Mas o título de doutor só é válido para os bacharéis em direito que, após obter o diploma, defendem uma tese na forma especificada naquela norma.

Ah, mas defendemos a monografia no final do curso. O problema é que a monografia é uma defesa de tese feita antes de obter o diploma de bacharel em direito, e não após ela. Os bacharéis de hoje, portanto, não estão, segundo o decreto imperial, cientificamente aptos a serem chamados de doutor.

E não só isso, ignorando a tempestividade da defesa de tese, considerando que a monografia sim, serviria como tese para a obtenção deste título de doutor, independente da data ou objetivo de sua defesa, em 1996, quase 170 anos depois do decreto de D. Pedro I, surgiu a LDB, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira, a qual define, entre outras coisas, a quem cabe o título de doutor – e adivinhe, bacharéis em direito e medicina não se qualificam.

Não há, portanto, justificação legal ou jurídica para manutenção do pronome Doutor na sociedade brasileira – embora Portugal conceda o título de doutor à concluintes de vários cursos de licenciatura.

2)      O título doutor não se refere apenas à titulação científica. No país, o termo ganhou um significado além, como pronome pessoal.

No cotidiano, doutor não é quem tem doutorado. Por mais que a raiz etimológica da palavra, linguisticamente, nos leve a esse raciocínio lógico, o seu uso social evoluiu, e doutor tem uma carga totalmente diversa da descrita originalmente, sendo utilizado para referir-se a pessoas de uma forma reverente, seja em relação à sua posição social ou econômica. Pessoas com subempregos, em posições econômicas mais baixas costumam referir-se aos seus chefes ou pessoas hierarquicamente superiores na estrutura empresarial como doutores.

Da mesma forma, quando você utiliza o pronome senhor ao se referir a uma pessoa, não está dizendo que aquela pessoa é sua dona ou tem a posse de sua vida, mas que considera-a digna de um tratamento respeitável, seja pela sua idade, status social ou posição de importância pontual, naquele momento.

Assim como senhor, portanto, o uso de doutor tornou-se uma convenção social, independente de lei, e cabe a cada um, na sua etiqueta social, utilizá-lo ou não.

3)      Conclusão: tanto faz, tanto fez.

Não é obrigatório ou proibido chamar alguém que não tem doutorado de doutor. É um tratamento de respeito que cabe a cada um avaliar as situações em que deve utilizá-la ou não.

Se fulano exige que lhe chamem de doutor, tendo ou não título de doutorado, o fato é que fulano é um babaca, e não existe nenhuma lei que proíba pessoas de serem babacas. Doutor, como tratamento de respeito, é concedido (dado por terceiros) não adquirido (conquistado por esforço próprio).

Numa discussão dessas no facebook, um guri sugeriu que a OAB e o CFM decretassem normas que proibissem advogados e médicos de serem chamados de doutor. Sinceramente, esse argumento conseguiu ser mais babaca do que quem exige ser chamado de doutor.


A primeira coisa que precisa ser eliminada é o pensamento de “se você discorda de alguma coisa, você é contra nós”. Como os próprios manifestantes dizem, não é por 20 centavos, é por vários motivos (que vão desde o descaso com os serviços públicos até à corrupção, todos válidos) – então todo mundo vai discordar em um ou outro ponto, isso não importa.

A existência de milhares de pautas não torna o protesto ilegítimo – na verdade, pelo contrário, quando não há líderes definidos, não há a quem comprar, e os políticos no poder estão sempre ameaçados.


Segunda coisa: O ódio pela mídia. Até agora 90% das coberturas (incluindo as 4 nacionais) sempre separaram manifestantes de vândalos. Alimentar ódio pelas 4 “grandes” (Globo, Record, Band e SBT) vai trazer mal-estar a um instrumento poderosíssimo que está em nossas mãos.

Terceiro: Ódio pelos policiais. Claro, há babacas no meio dos PMs, óbvio. Mas também há muitos babacas na manifestação. Se os babacas da manifestação são “vândalos” e não manifestantes, os babacas da PM não são policiais.

Ao interpretar a lei, antes de falar qualquer burrada que vier à cabeça, lembre-se dos cinco anos que você passou com o nome na lista de presença da faculdade (já que pelo visto não estava em sala de aula, muito menos prestando atenção) e lembre-se ainda de manter suas convicções PESSOAIS longe da fiel interpretação da lei – assim como você diz mantê-las fora da sua interpretação bíblica.

Pensando nisso, lembramos também das aulas de Direito Constitucional nas quais professores, muitas vezes bizarros (devo confessá-lo) diziam que a lei (lato sensu, incluindo todas disposições normativas estatais e paraestatais assim consideradas) é o instrumento garantidor de direitos dados pela Constituição.


Não só isso, mas vamos também recordar daquelas longas e entediantes aulas de Direito Administrativo, que sempre eram dadas em grupos de três ou mais pra matar o dia de qualquer jurista, no qual, em algum momento, devíamos ter percebido que são raras as hipóteses que a lei confere o poder discricionário (ou seja, a liberdade de ação) a funcionários públicos – e mesmo assim, essa discricionariedade deve obedecer alguns parâmetros: conveniência (o que for mais fácil) e oportunidade (o que for melhor) – para a COLETIVIDADE.

Desta forma, queria acrescentar ainda que um funcionário público, no exercício de suas funções que negar a um cidadão o exercício de direito garantido em norma jurídica comete um crime – abuso de autoridade.

Pensemos, pois, que um escrivão cartorário vá fazer a escritura de uma doação de um terreno para uma igreja X (considere X como a sua religião/comunidade/Jesus-porque-Jesus-não-é-religião favorita). Vendo que a doação vai para uma instituição religiosa o nosso amigo escrivão se nega a passar a escritura (ou seja, no exercício de suas funções, nega o exercício de um direito garantido em norma jurídica), porque, por ser ateu, acredita que instituições religiosas servem apenas para lavagem de dinheiro.

É claro que esse escrivão está cometendo um crime – ele está sendo contra a liberdade religiosa daqueles que tem o direito de cultuar ali, e que cumpriram todos os requisitos da lei. Não existe como o escrivão se recusar a isto em nome de uma crise de consciência ou de crenças (ou descrenças) pessoais.

Então amigos, quando um escrivão que é cristão se nega a casar homossexuais, ele está cometendo um crime. Não, ele não tem a liberdade religiosa pra fazê-lo, porque no exercício das suas funções ele não é Fulano, cristão, com X anos. Ele é a própria Administração Pública personificada.

Quem condena à prisão não é José da Silva, 45 anos, presbiteriano. É o Estado. Quem os declara casados não é William Resende, cristão neopentecostal. É o Estado. Se o tal escrivão Fulano, cristão, enquanto escrivão, não quiser realizar casamentos homoafetivos, ele deve sim, ser preso, julgado e condenado – assim como Sadraque, Mesaque e Abede-Nego.


Ao menos, eles tinham total certeza do que estavam fazendo, e pra eles, mesmo que morressem na fornalha, estavam com a sensação de dever cumprido – não pediram direitos de religião, não pediram habeas corpus nem falaram que Deus ia condenar o mundo. Sequer foram jogados na fornalha – andaram por si só até lá.

Desta forma, se um escrivão cristão não quiser ser processado, julgado e preso, deve pedir para ser realocado em outra repartição. Simples assim.

Toda discussão que tem um evangélico enfiado no meio, seja como parte da discussão ou apenas assunto, se vira pro mesmo canto: a isenção fiscal de igrejas. Porque pastores são corruptos e roubam dinheiro, porque a isenção é uma injustiça, porque tudo faz e acontece de um modo impressionante.

A pergunta é: a isenção de impostos é um instituto válido?


Primeiro a gente precisa pegar alguns pressupostos constitucionais, através dos quais poderemos analisar essa pergunta de uma maneira mais consistente. Um deles é a equidade, que diz que devemos tratar de maneira a trazer uma igualdade material, não apenas uma igualdade formal (por exemplo, não adianta você disponibilizar uma prova de 0 a 100 pra duas pessoas diferentes, uma com 10 anos de escola e outra com 2 – isso é igualdade na forma, mas não é igualdade de fato).

Outro, que é o fundamento da questão é a proteção constitucional à liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias (como diz o sempre citado art. 5º). Veja bem: não é apenas uma liberdade de religião. A constituição assegura o exercício e proteção aos locais de culto – assim como a liberdade de crença (o que libera também o ateísmo, ou a não-crença).

Isso quer dizer que precisa-se proteger a existência de cultos – mesmo que sejam poucos seus praticantes ou eles estejam morrendo. É por isso que o art. 150 da Constituição proíbe de se tributar os templos de qualquer culto. Então se fala em imunidade tributária, não isenção (só uma diferença conceitual que reprova muita gente em direito tributário).

Claro, existe gente que se utiliza disto para fazer cretinices e lavar dinheiro? Sim, e não é à toa que o Ministério Público entrou com ação contra as igrejas Universal, Internacional e Mundial (o trio de ferro neopentecostal) por lavagem de dinheiro e evasão de divisas, entre outros crimes.

Mas qual seria a solução? Deixar isso rolar, e esperar as ações judiciais terem algum resultado e servirem de lição? Eu acho que não, e nunca discussão no Facebook, o Bruno Braz deu uma ideia um tanto quanto óbvia, mas com uma pitada de genial, já que eu nunca tinha ouvido falar em algo parecido: fiscalização dos recursos.

Ora, a imunidade se dá pelo caráter de culto, sem fins lucrativos, certo? Se a transparência for instituída obrigatória assim como é nas ONGs que utilizam recursos públicos, ela vai coibir essa safadagem que acontece em algumas igrejas – embora não vá criar automaticamente vergonha na cara de todos os envolvidos.

Mas pelo menos, diminui, e ajuda o MP a processar quem deve.