Não temos pena de morte no Brasil. Na verdade até temos, em casos muitíssimo raros (durante uma guerra externa, de fato). Mas porque, apesar dos apelos de uma classe média estudada, porém inconsciente, que expressa seus desejos através de comentaristas de jornal cada vez mais ríspidos e menos compromissados com a lógica, a pena de morte ainda não foi instituída.


Ah, dizem os juristas, isso é porque no Brasil, o Direito considera a vida como o bem jurídico mais sagrado. Eu discordo. Não, o direito não protege a vida acima de tudo, e não é por exceções que estou dizendo isso –as exceções do direito à vida só provam o que estou a dizer: não é a vida o bem mais sagrado para o direito brasileiro.

O dinheiro vale mais que a vida na sociedade – por isso ladrões são linchados. O dinheiro vale mais que a vida – por isso o policial pode atirar e tirar a vida de um bandido que está fugindo e recusa-se a se render. O medo vale mais que a vida – por isso você pode matar alguém em legítima defesa. A religião vale mais que a vida – por isso você pode negar ao seu filho uma transfusão de sangue. A dor vale mais que a vida – por isso, homicídios passionais podem ser relevados. O engano vale mais que a vida – por isso, caso você acredite que alguém ia te matar, você pode matá-lo. A ameaça vale mais do que a vida – por isso você pode tirar a vida de alguém caso um terceiro te ameace.  A honra vale mais que a vida.

Qualquer coisa pode valer mais que a vida, sabe por quê? Porque o direito não protege a vida – protege o status quo. O direito se importa com a letra. É objetivo. Morreu. Mas morreu porquê? E daí, quem morreu? Não importa para a lei, e para a maioria dos seus aplicadores, o sujeito. O morto. O de cujus. A família dele, os filhos, os pais, vizinhos e amigos. Isso é problema do assistente social. Isso é problema do psicólogo, do bolsa-família, do sistema de pensões.

E vocês ainda vêm me falar que a sociedade evoluiu. Para onde, eu não sei. E ainda chamar de Justiça, com jota maiúsculo um sistema que não se importa com as pessoas – por isso, talvez, a Justiça (de fato, de verdade, divina), seja tão incompreendida pelos homens, tortos a contemplar sua própria indiferença maquiada de bem público.

Vão lá, proteger vidas.

Você sabe o que o direito protege com mais força? DICA: Não é a vida.

Categoria: Opinião
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